A administração estadual do Rio de Janeiro formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando uma prorrogação do prazo para entregar todo o material audiovisual gerado durante a megaoperação policial no Complexo da Penha, ocorrida em outubro do ano passado. A ação, considerada uma das mais letais da história do estado, resultou na morte de mais de 120 pessoas, conforme levantamentos de institutos de direitos humanos.

Em sua justificativa, o Executivo fluminense alega que a coleta, organização e análise preliminar do extenso acervo de vídeos – provenientes de câmeras de bodycam (corporais), veiculares e outros equipamentos – demandam um tempo técnico maior do que o originalmente estipulado. O governo destacou a "imensa quantidade de horas de gravação" e a necessidade de "garantir a integridade e a contextualização adequada do material" antes do remessa ao Supremo.

A megaoperação, deflagrada no dia 28 de outubro de 2025, mobilizou centenas de agentes e enfrentou intensa resistência de facções criminosas. Além das mortes, houve relatos de grande violência, desabrigados e danos a propriedades. O caso chamou a atenção nacional e internacional, levando o STF a determinar, por meio do ministro Alexandre de Moraes, a apresentação de todos os registros audiovisuais para apuração da conduta das forças de segurança.

A solicitação de adiamento pelo governo do Rio reacende o debate sobre a transparência e a prestação de contas em operações policiais de alto impacto. Especialistas e organizações da sociedade civil temem que demoras excessivas possam comprometer a investigação. Entre os pontos de análise exigidos pelo STF estão:

• Adequação das ações ao protocolo de uso progressivo da força.
• Possíveis excessos e violações de direitos humanos.
• A correlação entre as imagens e os boletins de ocorrência lavrados.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) acompanham o caso de perto e já se manifestaram favoravelmente à celeridade na entrega dos registros. Até o momento, o STF não se pronunciou publicamente sobre o deferimento ou não do pedido de prorrogação formulado pelo estado.

Com informações de: G1, UOL, O Globo, CNN Brasil ■