Há duas semanas, cerca de 700 indígenas de povos como Munduruku, Kayapó e de diferentes regiões do Tapajós ocupam o terminal da multinacional Cargill em Santarém (PA) e, nesta quarta-feira (4), bloquearam o acesso ao aeroporto da cidade. O movimento, que começou no dia 22 de janeiro, é uma resposta direta ao Decreto Federal nº 12.600/2025, assinado pelo presidente Lula em agosto, que inclui trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND), abrindo caminho para concessões à iniciativa privada.

A principal exigência dos manifestantes é a revogação imediata desse decreto, que consideram uma “privatização do rio”. Eles também exigem a suspensão de um edital de R$ 74,8 milhões publicado pelo governo federal em dezembro para contratar a dragagem de manutenção do Tapajós entre Santarém e Itaituba. Para as lideranças, a ordem dos fatos é um descumprimento flagrante de direitos: o decreto que autoriza os projetos foi assinado antes de qualquer consulta às comunidades. “Para ter consulta, primeiro é preciso revogar o decreto. É consulta prévia, ou seja, tem que ser antes”, afirmou a liderança Alessandra Korap Munduruku.

Os povos indígenas baseiam sua exigência na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, que garante o direito à consulta livre, prévia e informada antes de qualquer medida que afete seus territórios. Esse direito foi reafirmado publicamente pelo ministro Guilherme Boulos durante a COP30, em Belém, onde centenas de indígenas protestaram. No entanto, o lançamento do edital de dragagem pouco mais de um mês depois foi visto como uma quebra dessa promessa, precipitando a ocupação.

Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) afirmou que nenhuma obra pode avançar sem o consentimento dos povos afetados. Já o diretor da Secretaria-Geral da Presidência, Marcelo Fragozo, reafirmou o compromisso de consulta em reunião com os indígenas . As lideranças, porém, desconfiam das palavras e cobram ações concretas. “Como os pariwat [não indígenas] só acreditam no que veem escrito, nós também só vamos acreditar quando estiver escrito”, declarou Alessandra Korap.

A dragagem e a criação de uma hidrovia no Tapajós fazem parte de um projeto logístico maior, conhecido como Arco Norte, que inclui também o projeto da ferrovia Ferrogrão (EF-170). O objetivo é escoar a produção de grãos, principalmente soja e milho do Centro-Oeste, com mais eficiência para portos de exportação. Um estudo aponta que, em dez anos, o número de portos na região de Itaituba, Santarém e Rurópolis dobrou, chegando a 41 empreendimentos.

Os povos indígenas veem essa infraestrutura como uma ameaça multidimensional:

• Ambiental e Alimentar: A dragagem mexe com o leito do rio, habitat de peixes que são base da alimentação e da economia local. “Dragar o Tapajós, como é que podem mexer lá no fundo do rio, na morada dos peixes e dos encantados?”, questiona a liderança Auricelia Arapiun.
• Cultural e Espiritual: O rio é território sagrado. A dragagem e o aumento do tráfego de barcaças ameaçam sítios arqueológicos e lugares de significado espiritual.
• Social: As comunidades temem o aumento da contaminação por agrotóxicos e mercúrio, a pressão sobre suas terras e a violência associada à segurança privada dos empreendimentos.

“Essa infraestrutura que está vindo não é espaço para a gente… É um projeto de morte para matar o nosso rio”, resume Alessandra Korap Munduruku.

A escolha do terminal da Cargill para a ocupação tem alto valor simbólico. A empresa foi a primeira a instalar um porto de grãos em Santarém, em 2003, sendo um marco da expansão do agronegócio na região. O local também é apontado como construído sobre um cemitério indígena. Com o protesto, o acesso de caminhões ao terminal foi interrompido .

Após reuniões consideradas insatisfatórias com representantes de segundo escalão do governo, os indígenas decidiram intensificar a pressão. No dia 4 de fevereiro, bloquearam a rodovia que dá acesso ao aeroporto de Santarém, em um protesto que durou horas e impediu a saída de autoridades do local do protesto anterior. “Agora nós estamos fechando o aeroporto… só para [o turista] tirar foto, tomar banho, mas não sabe o problema que estamos enfrentando”, explicou Alessandra Korap durante o bloqueio.

O impasse continua. O governo afirma que cumprirá a consulta prévia, mas insiste que a dragagem tem caráter de “manutenção” e, segundo a Secretaria de Meio Ambiente do Pará, foi autorizada em caráter “emergencial” devido a um período de estiagem prolongada. Para os indígenas, não há diálogo possível enquanto o decreto que autoriza a privatização dos rios não for revogado. “Enquanto não houver a revogação do decreto, a ocupação continua. Não aceitaremos negociações parciais”, declararam os povos em comunicado.

Com informações de: Brasil de Fato, InfoAmazonia, Climainfo, Rondônia Plural, Servindi, 2000agro, BiodiversidadLA, Amazon Watch ■