Em meio ao debate público sobre o controle dos gastos públicos, o Brasil vive uma contradição fiscal de difícil solução. Por um lado, os Três Poderes ampliam significativamente despesas em 2026, um ano eleitoral, com reajustes salariais, criação de cargos e benefícios que impactam os cofres públicos. Por outro, a dívida tributária ativa da União, parte significativa dela concentrada no setor financeiro, permanece como um passivo gigantesco, enquanto o governo destina quase R$ 1 trilhão anualmente apenas para o pagamento de juros da dívida pública. Essa análise busca conectar os pontos entre o aumento das despesas, a pressão sobre o sistema tributário e os persistentes débitos do setor bancário.

A escalada dos gastos públicos em 2026

O início de 2026 foi marcado por uma série de medidas que ampliam os gastos públicos. O Congresso aprovou reajustes de cerca de 9% para servidores do Legislativo, com um impacto estimado em R$ 540 milhões, e a criação de 16 mil cargos no Ministério da Educação, além de 1,5 mil no Ministério da Gestão, com um impacto total de até R$ 5,3 bilhões. O Judiciário, por meio de decisão do STF, excluiu receitas próprias do Ministério Público da União (estimadas em R$ 304 milhões para 2026) das regras do teto de gastos, replicando tratamento já dado ao próprio Judiciário. Essas medidas ocorrem em um contexto em que as despesas com funcionários públicos da União já atingiram R$ 407,9 bilhões em 2025, o maior valor em quatro anos.

Essa trajetória de expansão não é nova. No governo Lula, a relação entre as despesas totais e o PIB aumentou de 18,0% em 2022 para 18,8% em 2025, segundo o Tesouro Nacional. Analistas alertam que anos eleitorais historicamente apresentam expansão de gastos, e a chance de uma reforma para conter essa trajetória em 2026 é considerada baixa. O resultado é um déficit primário persistente, registrado em 11 dos últimos 12 anos.

Arrecadação recorde, mas insuficiente

Para financiar esses gastos, o governo federal tem buscado aumentar a arrecadação, que fechou 2025 com um recorde histórico de R$ 2,886 trilhões, um crescimento real de 3,65%. Parte significativa desse incremento veio do setor financeiro, com a arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) crescendo 20,54% no ano, para R$ 86,4 bilhões. Esta é a face mais visível da chamada "taxação BBB" (bancos, bilionários e bets), uma estratégia comunicacional do governo para vincular o ajuste fiscal à tributação dos mais ricos.

No entanto, essa arrecadação adicional tem se mostrado insuficiente para cobrir o aumento contínuo das despesas. A receita líquida em proporção ao PIB, na verdade, caiu levemente de 18,4% em 2022 para 18,3% em 2025. Um relatório do banco Goldman Sachs avaliou que uma "aversão ao controle de gastos" do governo "minou severamente a credibilidade das metas fiscais"

O peso dos juros e a dívida que não para de crescer

O esforço arrecadatório esbarra em um dos maiores sorvedouros de recursos públicos: as despesas com juros da dívida. Em 2025, esse valor atingiu a cifra de R$ 1 trilhão, o equivalente a 7,91% do PIB. Para conter a inflação, o Banco Central elevou a taxa básica de juros (Selic) a 15% ao ano em 2025, o maior patamar em quase 20 anos, e como a Selic corrige boa parte da dívida pública, o custo da rolagem da dívida disparou.

Consequentemente, a dívida bruta do setor público consolidado saltou para 78,7% do PIB em 2025, alcançando R$ 10 trilhões. Em apenas três anos, esse indicador avançou sete pontos percentuais, e projeções do Tesouro apontam que pode chegar a 83,6% do PIB até o final de 2026. Pelo critério mais abrangente do Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida brasileira já soma 93,4% do PIB.

A dívida bilionária do setor financeiro com a União

Enquanto o governo busca tributar mais o sistema financeiro via IOF, uma parte significativa desse mesmo setor figura entre os maiores devedores da União. Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgados em lista de maiores devedores mostram que o sistema financeiro deve R$ 89,3 bilhões em dívidas inscritas na Dívida Ativa da União. Esse valor é uma fração do total de R$ 1,46 trilhão que a União tem a receber, mas ilustra a dimensão do problema: dois terços dos valores devidos estão concentrados em apenas 1% dos devedores, majoritariamente grandes empresas.

A lista histórica de maiores devedores inclui grandes bancos, como o Bradesco, com uma dívida de R$ 4,9 bilhões na ocasião da divulgação. O mecanismo por trás desses números é o chamado "planejamento tributário agressivo", onde empresas avaliam que é mais vantajoso judicializar ou postergar o pagamento de tributos, arcando com a correção monetária posterior, do que pagar imediatamente ou recorrer a empréstimos.

A fiscalização seletiva e o desafio da sonegação

A Receita Federal tem intensificado a fiscalização, porém com foco visível em certos estratos. Em 2025, a autarquia retirou do regime do Microempreendedor Individual (MEI) mais de 3,9 milhões de cadastros, a maioria por irregularidades como inatividade ou excesso de faturamento não declarado. A operação utilizou cruzamento massivo de dados de PIX, cartões e *marketplaces*, indicando capacidade técnica avançada de auditoria digital.

Essa operação contrasta com a persistência de débitos bilionários de grandes conglomerados, levantando questões sobre a efetividade e a prioridade da cobrança. A análise sugere um sistema onde o ônus da fiscalização recai desproporcionalmente sobre a base, enquanto dívidas de grande magnitude, como as do setor financeiro, permanecem em litígio por anos.

Conclusão: Um ciclo vicioso de difícil ruptura

A situação fiscal brasileira configura um ciclo vicioso:

1. O aumento persistente dos gastos públicos, agravado em anos eleitorais, pressiona as contas.
2. Para fechar as contas, o governo aumenta tributos, incluindo os sobre o sistema financeiro (IOF), buscando uma narrativa de taxação dos ricos.
3. Parte expressiva da arrecadação é imediatamente consumida pelo pagamento de juros da dívida pública, que incha justamente pelos juros altos e pelo déficit.
4. Paralelamente, uma montanha de créditos tributários, com participação significativa dos próprios bancos, não é efetivamente cobrada, representando uma renúncia fiscal de larga escala.

O resultado é uma tensão permanente: a sociedade e a mídia criticam o aumento dos gastos, o governo busca tributar setores específicos como os bancos para se financiar, mas falha em cobrar eficientemente o que já é devido por esses mesmos agentes, perpetuando um déficit que é coberto com mais dívida e juros altos. Enquanto não houver um controle efetivo da expansão das despesas, combinado com uma cobrança rigorosa e imparcial dos débitos tributários de todos os tamanhos, o Estado brasileiro continuará refém dessa contradição, pagando quase R$ 1 trilhão em juros aos bancos enquanto luta para receber deles uma fração desse valor em tributos sonegados ou judicializados.

Com informações de: O Globo, CNN Brasil, G1, Gov.br, ADUnicamp, Mattos Filho, Poder360, UOL. ■