Decisão Judicial e Saída da Unidade

Na noite de segunda-feira, 22 de dezembro, o general da reserva Augusto Heleno deixou o Comando Militar do Planalto, em Brasília, onde estava preso, para iniciar o cumprimento de prisão domiciliar. A transferência ocorreu por volta das 23h10, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes conceder o benefício em "caráter humanitário" . O alvará de soltura foi expedido com urgência e encaminhado para cumprimento imediato à Polícia Federal e ao comando da unidade militar .

Condições Restritivas da Prisão Domiciliar

A decisão judicial estabelece uma série de medidas rigorosas que Heleno deve obedecer. O descumprimento de qualquer uma delas resultará em seu retorno imediato ao regime fechado . As principais condições são:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para monitoramento .
• Entrega de todos os passaportes (brasileiros e estrangeiros) e proibição de sair do país .
• Suspensão de todos os registros e documentos de porte de arma de fogo e de CAC (Colecionador, Atirador e Caçador) .
• Proibição total de comunicação por telefones, celulares ou redes sociais .
• Visitas restritas apenas a advogados e médicos, além de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF .
• Para qualquer deslocamento por motivo de saúde, exceto em emergências, é necessária autorização prévia do STF. Situações de urgência devem ser justificadas em até 48 horas após o atendimento .

Quadro de Saúde e Laudo Médico

A concessão da prisão domiciliar foi fundamentada em um laudo pericial oficial da Polícia Federal, que atestou o estado de saúde do general de 78 anos . O relatório confirmou o diagnóstico de demência mista (Alzheimer e vascular) em estágio inicial, além de osteoartrose avançada na coluna, dor crônica e risco aumentado de quedas .

Os peritos afirmaram que, embora Heleno mantenha autonomia para atividades básicas, o quadro demencial é progressivo e irreversível. Eles alertaram que a permanência em ambiente carcerário, com isolamento e ausência de estímulos familiares, aceleraria e agravaria seu declínio cognitivo . Inicialmente, a defesa informou que o diagnóstico era de 2018, mas depois corrigiu a informação para janeiro de 2025, o que levou à requisição da perícia oficial pelo STF .

Contexto Legal e Fundamentação da Decisão

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a concessão é excepcionalíssima e leva em conta três fatores principais: a grave situação de saúde comprovada, a idade avançada (78 anos) e a ausência de qualquer indício de tentativa de fuga durante o processo . Moraes ressaltou que Heleno se apresentou voluntariamente para cumprir a pena após a condenação .

O ministro também se baseou em um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou a medida proporcional e adequada para proteger a dignidade e a saúde do idoso . A PGR citou jurisprudência do próprio STF, incluindo o caso similar do ex-presidente Fernando Collor, que também teve prisão domiciliar concedida por razões de saúde e idade .

Augusto Heleno foi condenado pelo STF a 21 anos de prisão por integrar o que a corte considerou o "núcleo crucial" de uma organização criminosa que buscou promover um golpe de Estado após as eleições de 2022 . Ele cumpria a pena em regime fechado desde 25 de novembro .

Com informações de G1, R7, Metrópoles, DW, O Globo, UOL, InfoMoney e Brasil 247 ■