O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na sexta-feira (19) a realização de uma cirurgia no ex-presidente Jair Bolsonaro, mas negou o pedido para que ele cumpra a pena em prisão domiciliar. A decisão atende a um laudo pericial da Polícia Federal que diagnosticou hérnia inguinal bilateral e recomendou a intervenção cirúrgica, embora sem caráter de emergência.

O Laudo Médico e a Decisão Judicial

A perícia médica oficial, determinada pelo próprio Moraes, concluiu que Bolsonaro precisa de reparo cirúrgico "o mais breve possível". O laudo aponta uma piora progressiva do quadro, relacionando-a ao aumento da pressão intra-abdominal causada por crises frequentes de soluços e tosse crônica. No entanto, os peritos afirmaram que não há indícios de complicações graves iminentes, como estrangulamento da hérnia, caracterizando o procedimento como eletivo (não urgente).

Com base nesse diagnóstico, Moraes autorizou a cirurgia, que será realizada no Hospital DF Star, em Brasília. A ordem judicial estabelece que:

• A defesa de Bolsonaro deve informar ao STF a data e a programação pretendida para a cirurgia.
• Após a manifestação da defesa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 24 horas para se manifestar sobre o agendamento.
• O ex-presidente seguirá custodiado pela Polícia Federal durante todo o processo, incluindo deslocamento e internação hospitalar.

Fundamentos para a Negativa da Prisão Domiciliar

Em paralelo ao pedido de cirurgia, a defesa solicitou a conversão da pena para prisão domiciliar por razões humanitárias, alegando um quadro de saúde grave que necessitaria de acompanhamento permanente. O ministro rejeitou o pleito, apresentando os seguintes fundamentos:

1. Inadequação legal: A legislação (Lei de Execução Penal) prevê a prisão domiciliar apenas para condenados em regime aberto. Bolsonaro cumpre pena em regime fechado após condenação a 27 anos e 3 meses por crimes como liderar organização criminosa e tentativa de golpe de Estado.
2. Histórico de descumprimento: Moraes citou que o ex-presidente já descumpriu medidas cautelares anteriormente e mencionou uma tentativa de danificar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda quando estava em prisão domiciliar.
3. Atendimento médico garantido: O ministro ressaltou que a Superintendência da PF em Brasília oferece condições para o tratamento, com plantão médico permanente e acesso irrestrito a médicos particulares. Ele também destacou que a unidade prisional está mais próxima do hospital designado do que a residência do ex-presidente.

Reações e Contexto

A decisão provocou reações imediatas. O vereador Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, criticou a manutenção das restrições, afirmando que "nem chefes do tráfico costumam enfrentar" tais condições e alegando que o Estado estaria agravando o quadro de saúde de seu pai.

Do ponto de vista médico, a hérnia inguinal bilateral é uma condição comum. A cirurgia para corrigi-la é uma das mais realizadas no mundo, com taxa de sucesso acima de 90%. Especialistas explicam que, em casos não complicados, o paciente normalmente retorna às suas atividades em cerca de um mês.

Próximos Passos

O processo agora aguarda a definição logística pela defesa. Enquanto a data da cirurgia não é agendada, Bolsonaro permanece preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O ministro Moraes também indeferiu outros pedidos secundários da defesa, como a flexibilização do horário das sessões de fisioterapia.

Com informações de: R7, G1, Metrópoles, UOL, CNN Brasil, Agência Brasil, Migalhas, Folha de S.Paulo ■