O ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol pagou uma indenização por danos morais no valor de R$ 146.847,13 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pagamento, realizado em 27 de novembro, cumpre decisão judicial definitiva relacionada a uma entrevista coletiva com apresentação de PowerPoint durante a Operação Lava Jato, em 2016.

O valor foi depositado em uma conta judicial e será repassado ao presidente, incluindo também os honorários advocatícios. A condenação, que percorreu várias instâncias da Justiça até ser confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024, considerou que Dallagnol cometeu abuso de direito e violou a honra de Lula ao usar termos como "comandante máximo do esquema de corrupção" e "maestro da organização criminosa".

Detalhes do Pagamento e Origem dos Recursos

• Valor e Data: R$ 146.847,13, depositado em 27 de novembro de 2025.
• Composição: O montante final resulta de uma sentença inicial de R$ 135 mil, acrescida de juros, honorários advocatícios e multa por atraso.
• Fonte dos Recursos: Dallagnol declarou publicamente que o pagamento foi viabilizado por doações de mais de 12 mil apoiadores. Segundo ele, a arrecadação total, com rendimentos, chegou a aproximadamente R$ 835 mil.
• Destino do Excedente: O ex-procurador comprometeu-se a doar o valor que ultrapassar o necessário para a indenização a hospitais filantrópicos que tratam crianças com câncer e com transtorno do espectro autista.

O Caso do PowerPoint: Contexto Histórico

A ação judicial tem origem em uma entrevista coletiva concedida em setembro de 2016, quando Deltan Dallagnol era coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Na ocasião, ele utilizou uma apresentação de PowerPoint para detalhar a denúncia contra Lula no caso do tríplex do Guarujá.

Durante a apresentação, foi exibido um fluxograma onde o nome de Lula aparecia no centro, conectado a 14 expressões e acusações, como "petrolão" e "propinocracia". Dallagnol se referiu ao então ex-presidente como o "grande general" do esquema de corrupção na Petrobras.

Em dezembro de 2016, a defesa de Lula ingressou com uma ação de reparação por danos morais, pleiteando inicialmente R$ 1 milhão. O caso percorreu a primeira e segunda instâncias, foi revertido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, finalmente, teve a decisão mantida pela Primeira Turma do STF em junho de 2024, com a ministra Cármen Lúcia como relatora.

Fundamentos da Decisão Judicial

A Justiça entendeu de forma consolidada que o ex-procurador extrapolou os limites do exercício funcional. A condenação se baseou nos seguintes pontos:

1. Linguagem Abusiva e Não Técnica: Uso de termos ofensivos e com forte carga de julgamento, como "comandante máximo do esquema de corrupção" e "maestro da organização criminosa", em vez de uma exposição técnica e objetiva dos fatos.
2. Pré-julgamento: Insinuação da culpabilidade do denunciado antes mesmo do início do processo penal, violando a presunção de inocência.
3. Imputação de Fatos Não Denunciados: Referência a crimes e alegações que não constavam formalmente da denúncia apresentada ao Judiciário, ampliando publicamente o escopo das acusações.
4. Exposição em Rede Nacional: A violação aos direitos de personalidade de Lula foi agravada por ter ocorrido durante uma coletiva de imprensa transmitida nacionalmente.

Em sua defesa, Dallagnol sustentou que agiu dentro do exercício regular de suas atribuições como procurador, com o objetivo de informar a sociedade sobre os andamentos da investigação.

Reações e Impacto Político

Após efetuar o pagamento, Deltan Dallagnol manteve seu discurso crítico. Em declarações públicas, afirmou: "Fui condenado por fazer o que faria de novo mil vezes se eu tivesse mil vidas: colocar na cadeia e não na presidência aqueles contra quem surgem fortes provas de corrupção".

Ele também caracterizou a condenação como uma "reação do sistema" e uma tentativa de "vingança" de Lula, prometendo transformar o episódio em um ato de solidariedade com a doação do excedente.

O caso se insere no contexto mais amplo das reversões jurídicas envolvendo Lula. Em 2021, o STF anulou todas as condenações do petista nos processos originados da Lava Jato em Curitiba, incluindo a do tríplex, por entender que o então juiz Sergio Moro foi parcial. O episódio do PowerPoint é visto como um dos símbolos da atuação da força-tarefa que, anos depois, seria alvo de questionamentos na esfera jurídica.

Com informações de: G1, InfoMoney, Folha de S.Paulo, Brasil 247, BNews, Contraponto Jornalismo, Agenda do Poder ■