Decisão e Fundamentos

Nesta quinta-feira (18), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou a cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ato foi publicado no Diário Oficial da Casa e coloca fim a meses de expectativa sobre o destino dos parlamentares. As cassações foram fundamentadas em motivos distintos:

• Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por excesso de faltas, tendo ultrapassado amplamente o limite de 1/3 de ausências nas sessões deliberativas previsto na Constituição.
• Alexandre Ramagem foi cassado para cumprir sentença do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.

Os Detalhes do Caso Eduardo Bolsonaro

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, alegando perseguição política e jurídica no Brasil. Sua ausência prolongada resultou em um recorde de faltas:

• Dados da Câmara indicam que ele faltou a 63 das 78 sessões realizadas neste ano, um percentual de aproximadamente 81%. Outras contagens apontam para 59 ou 48 faltas, mas todas confirmam o descumprimento do requisito constitucional.
• O presidente Hugo Motta afirmou que era "impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional".
• Antes da cassação, o deputado já enfrentava bloqueios: teve o salário retido por decisão do STF e foi inscrito na Dívida Ativa da União por dever quase R$ 14 mil à Câmara.

Eduardo Bolsonaro também é réu no STF, acusado de tentar coagir autoridades para influenciar julgamentos relacionados ao pai. Uma eventual condenação futura poderá torná-lo inelegível.

Os Detalhes do Caso Alexandre Ramagem

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem foi condenado pelo STF a 16 anos de prisão por integrar o "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado de 2022. A sentença, já transitada em julgado, determinou também a perda de seu mandato.

• Ramagem deixou o Brasil de forma clandestina em setembro, durante o julgamento, e também se encontra foragido nos Estados Unidos . A Polícia Federal investiga uma rede que facilitou sua fuga pela Guiana .
• Sua defesa tentou evitar a cassação, alegando "perseguição política" e argumentando que a Câmara não deveria acatar automaticamente a decisão do Supremo .

O Ministério da Justiça deve iniciar um processo de pedido de extradição para que Ramagem cumpra a pena no Brasil.

Mudança de Rito e Reação Política

A forma de cassação de Ramagem representou um recuo do presidente Hugo Motta. Inicialmente, ele sinalizou que submeteria o caso ao plenário da Câmara para votação, mas optou por seguir o rito determinado pelo STF, que exige apenas um ato da Mesa Diretora. Parlamentares afirmam que a mudança busca evitar nova tensão com o Supremo, depois que o plenário da Câmara absolveu a deputada Carla Zambelli, também condenada judicialmente, em um episódio visto como constrangedor para a Casa.

A decisão foi criticada pela bancada bolsonarista. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, classificou-a como "uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas". Já o líder do PT, Lindbergh Farias, celebrou a medida como uma "vitória dupla".

Contexto e Consequências

As cassações ocorrem em um contexto de conflito entre Poderes e definem o destino de dois deputados que optaram por não enfrentar a Justiça brasileira em território nacional. Para a Câmara, as vagas abertas serão preenchidas de acordo com as regras eleitorais. Para os ex-parlamentares, as consequências são imediatas e severas:

1. Perda da imunidade parlamentar e de todos os direitos e prerrogativas do cargo.
2. Início (ou aprofundamento) de processos judiciais, com Ramagem aguardando pedido de extradição e Eduardo Bolsonaro respondendo a ação no STF.
3. Futura inelegibilidade em caso de condenação criminal definitiva, o que afetaria suas possibilidades políticas.

Com informações de: G1, UOL, Poder360, Folha de S.Paulo, CartaCapital, Metrópoles ■