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O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17/12) o chamado PL da Dosimetria, projeto de lei que reduz as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A votação teve 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção.
O relator do texto, senador Esperidião Amin (PP-SC), utilizou uma manobra para evitar que o projeto precisasse retornar à Câmara dos Deputados. Ele acatou uma emenda do senador Sérgio Moro (União-PR) que restringe os benefícios apenas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, fechando uma brecha que poderia favorecer condenados por outros delitos, como exploração sexual ou crime organizado.
As principais mudanças trazidas pelo projeto são:
Para Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, o tempo de cumprimento em regime fechado pode cair dos atuais 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação. Pela regra anterior, ele só poderia pedir progressão após cerca de sete anos no fechado, com previsão de progredir ao semiaberto em abril de 2033.
O projeto segue agora para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já indicou que deve vetar o texto. Caso o veto seja derrubado no Congresso, a lei entrará em vigor.
No domingo (14/12), um dia antes da votação no Senado, milhares de pessoas foram às ruas em diversas cidades do país para protestar contra o projeto, que consideram uma "maquiagem jurídica para perdoar crimes graves". Os atos, organizados por movimentos sociais, centrais sindicais e partidos de esquerda, tinham como principal lema "Sem anistia" e "Bolsonaro na cadeia".
Na Avenida Paulista, em São Paulo, e na orla de Copacabana, no Rio, manifestantes carregavam faixas com críticas à tentativa de aliviar penas de condenados pelos atos golpistas. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a proposta tenta se apresentar como um ajuste técnico, mas na prática busca "aliviar e perdoar quem atacou a democracia". Para ela, "não aceitaremos atalhos nem maquiagem jurídica para perdoar crimes graves".
O sentimento geral das ruas foi de rejeição a qualquer forma de anistia ou perdão aos envolvidos na tentativa de golpe. "A resposta das ruas foi clara. Não haverá tolerância com nenhum passo atrás. Sem anistia. A democracia não se negocia", declarou Feghali.
Juristas ouvidos pela BBC News Brasil alertam que a redação final do projeto, ao tentar restringir seus efeitos apenas aos crimes do 8 de janeiro, assume um caráter casuístico e pode ser considerada inconstitucional por criar uma "lei de exceção".
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), definiu o PL da Dosimetria como "um convite para o retrocesso" e afirmou que "não há espaço para relativizar ataques à democracia". Já o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, comemorou a aprovação, mas deixou claro que o desejado pelos aliados era a anulação dos processos, e não apenas a redução das penas.
Agora, a palavra final está com o presidente Lula, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar total ou parcialmente o texto. Caso o veto seja mantido, o projeto será arquivado. Se for derrubado, as novas regras passarão a valer, podendo alterar significativamente o cumprimento das penas de Bolsonaro e dos demais condenados pelo 8 de janeiro.
Os 48 senadores que votaram a favor do projeto foram:
Com informações de: G1, BBC News Brasil, Vermelho, UOL■