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Moraes determina processo de extradição de Alexandre Ramagem, foragido nos EUA
Ministro do STF ordenou à Secretaria Judiciária que envie os documentos ao Ministério da Justiça para formalizar o pedido. Deputado foi condenado a 16 anos por integrar "núcleo crucial" da trama golpista e fugiu em setembro
Politica
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■   Bernardo Cahue, 15/12/2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) o início do processo de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar, condenado a 16 anos de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, está foragido nos Estados Unidos desde setembro[reference:0].

No despacho, Moraes ordenou à Secretaria Judiciária da Corte que remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública toda a documentação necessária para formalizar o pedido de extradição, nos termos do tratado vigente entre Brasil e Estados Unidos[reference:1]. A decisão foi tomada após o trânsito em julgado da ação penal contra Ramagem, ou seja, não cabem mais recursos[reference:2].

Condenação e crimes

Ramagem foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro, com pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado[reference:3]. Ele era integrante do chamado "núcleo crucial" da trama golpista, acusado pela Procuradoria-Geral da República de chefiar uma organização criminosa armada que disseminava desinformação sobre as urnas eletrônicas, monitorava autoridades e apoiava ações para derrubar a democracia[reference:4].

Rota da fuga

Investigac?o?es da Poli?cia Federal apontam que Ramagem deixou o Brasil de forma clandestina pela fronteira com a Guiana, no estado de Roraima, sem passar por nenhum posto migratório[reference:5]. No país vizinho, embarcou no Aeroporto de Georgetown com destino aos Estados Unidos, onde entrou utilizando passaporte diploma?tico – mesmo com uma determinação judicial para cancelamento do documento[reference:6].

O diretor da PF, Andrei Passos Rodrigues, detalhou que a fuga contou com a ajuda do filho de um garimpeiro de Roraima, Celso Rodrigo de Mello

Próximos passos da extradição

Com a decisão de Moraes, o processo segue agora as seguintes etapas:

  1. A área técnica do STF prepara todo o material sobre o processo que levou à condenação de Ramagem[reference:10].
  2. Os documentos são enviados ao Ministério da Justiça, que analisa a documentação e verifica os requisitos legais do tratado de extradição entre Brasil e EUA, vigente desde 1961[reference:11][reference:12].
  3. Cabe ao Ministério das Relações Exteriores formalizar e encaminhar o pedido de extradição pela via diplomática ao governo dos Estados Unidos[reference:13].

Contexto político: cassação e asilo

Paralelamente ao processo de extradição, a Câmara dos Deputados deve analisar ainda esta semana a cassação do mandato de Ramagem[reference:14]. O STF já havia determinado a perda do mandato, e o presidente da Casa, Hugo Motta, convocou uma sessão plenária para quarta-feira para votar o caso[reference:15].

Enquanto isso, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, disse que vai pedir para o caso ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que daria mais tempo para a análise de um eventual pedido de asilo de Ramagem nos Estados Unidos. Cavalcante afirmou que o deputado estuda renunciar ao mandato se o trâmite for aceito[reference:16].

Com informações de: G1, UOL, CartaCapital ■