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O país presencia uma nova onda de mobilizações populares neste domingo (14). Convocados por uma ampla frente que inclui partidos políticos, centrais sindicais, movimentos sociais e entidades da sociedade civil, brasileiros voltam às ruas para protestar contra o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como "PL da Dosimetria" . Os protestos são uma reação direta à aprovação do texto na Câmara dos Deputados, na madrugada de quarta-feira (10), e são vistos pelos organizadores como uma defesa da democracia e da responsabilização pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 .
O PL altera as regras da Lei de Execução Penal e, na prática, reduz drasticamente as penas aplicadas a condenados por crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito . A mudança mais impactante permite que réus primários, mesmo em crimes cometidos com violência, progressam de regime (de fechado para semiaberto) após cumprir apenas um sexto (cerca de 16%) da pena – anteriormente, esse percentual era de 25% a 30% .
Especialistas e organizações contrárias ao projeto argumentam que a medida beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pelos atos de 8 de janeiro . No caso de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, a nova regra poderia permitir a progressão de regime após pouco mais de dois anos . A sessão de votação na Câmara foi marcada por episódios de tensão, incluindo a retirada forçada do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) do plenário e a interrupção do sinal da TV Câmara, fato considerado inédito desde a redemocratização .
As manifestações estão confirmadas em pelo menos 49 cidades em todas as regiões do Brasil, incluindo todas as capitais . Os organizadores pedem que os participantes levem bandeiras do Brasil e cartazes com mensagens de repúdio à anistia . Abaixo, uma lista dos principais atos, organizados por região:
As mobilizações deste domingo não se limitam à crítica ao PL da Dosimetria. Os atos também servem para denunciar outras medidas aprovadas recentemente pelo Congresso, como a PEC do Marco Temporal, que limita a demarcação de terras indígenas, e a PEC da Reforma Administrativa . Paralelamente, os manifestantes cobram a votação de pautas de interesse popular, como o fim da escala de trabalho 6x1 .
Em algumas cidades, os protestos terão um caráter cultural marcante. No Rio de Janeiro, por exemplo, está prevista uma apresentação de artistas como Caetano Veloso, Paulinho da Viola e Gilberto Gil . Em São Paulo, a manifestação ocorrerá na Avenida Paulista, mesmo local onde, em 21 de setembro, um grande ato contribuiu para o arquivamento da chamada "PEC da Blindagem" .
Após a aprovação na Câmara, o PL da Dosimetria segue agora para o Senado Federal, onde terá como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o senador Esperidião Amin (PP-SC) . O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já sinalizou que pode levar a proposta diretamente ao plenário, acelerando sua tramitação . Enquanto isso, o governo avalia a possibilidade de veto total ou parcial caso o texto seja aprovado, e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mencionam a possibilidade de judicialização da questão .
Para os organizadores, a pressão popular é fundamental. "Derrubamos a PEC da bandidagem porque fomos para a rua. Se queremos derrubar a PEC da Dosimetria, temos que nos mobilizar mais uma vez", afirma Camila Moraes, da União Nacional dos Estudantes (UNE) .
Com informações de: Brasil de Fato, Poder360, pt.org.br, ANDES-SN, Veja São Paulo, FONASEFE, Central Única dos Trabalhadores (CUT), ADUFC ■