O deputado federal José Rocha (União-BA) tornou-se o principal denunciante de um suposto esquema de controle irregular de emendas parlamentares na Câmara dos Deputados. Em depoimentos à Polícia Federal (PF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar, que é presidente da Comissão de Integração Nacional, relatou ter sofrido ameaças e retaliações do então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), após se recusar a liberar recursos sem transparência. As denúncias são parte de uma investigação do ministro Flávio Dino que resultou na Operação Transparência, deflagrada em 12 de dezembro de 2025, com buscas contra a ex-assessora de Lira, Mariângela Fialek.

O mecanismo: planilhas prontas e "lista que priorizava o estado de Lira"

José Rocha relatou à PF que, ao assumir a presidência da comissão, passou a receber da Presidência da Câmara, por meio da assessora Mariângela Fialek (conhecida como Tuca), minutas de ofício e planilhas já prontas para assinatura, que determinavam a destinação de recursos. Os documentos, que somavam R$ 1,125 bilhão, não informavam os deputados autores das emendas, os objetos dos gastos ou os beneficiários finais.

Segundo o depoimento, o parlamentar liberou a primeira remessa, mas decidiu reter as seguintes ao se deparar com volumes vultosos e falta completa de detalhamento. O episódio mais emblemático foi uma planilha que destinava R$ 320 milhões para o estado de Alagoas, terra natal de Arthur Lira. "Recebi uma relação com R$ 320 milhões para Alagoas, sem dizer o que ia ser feito nem quem era o autor. Essa eu segurei", afirmou Rocha à PF. Outros deputados confirmaram o modus operandi. Glauber Braga (PSOL-RJ) disse que Rocha lhe contou no plenário que a lista "priorizava o estado do Arthur Lira". Já Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que as decisões "já vinham prontas" e que os parlamentares eram meros "laranjas".

Ameaça de retaliação: "Você pode ser destituído"

A retenção dos recursos, segundo Rocha, provocou uma reação direta de Arthur Lira. O deputado disse à PF que o então presidente da Câmara o ligou para cobrar a liberação. "Ele disse que eu estava criando problema e que eu sabia que poderia ser destituído da comissão por uma moção de desconfiança da minha bancada", relatou Rocha. Na mesma conversa, o deputado baiano afirma ter respondido que respeitava muito o pai de Lira, mas que o próprio Arthur "não merecia o meu respeito".

As retaliações, de acordo com seu relato, não ficaram apenas nas palavras. Ele afirmou que uma servidora da comissão, Elza Carneiro, que entrou em contato com ele para alertar sobre uma tentativa irregular de enviar ofícios em seu nome, foi removida do cargo de secretária da comissão pouco depois. Rocha também disse ter sido impedido de representar a Câmara em um evento internacional.

Confronto com o STF e o "orçamento secreto" reeditado

O conflito se intensificou em dezembro de 2024, quando o ministro Flávio Dino liberou o pagamento de emendas de comissão com a condição de transparência sobre os parlamentares autores. José Rocha marcou uma reunião de sua comissão para cumprir a decisão, mas foi impedido por Arthur Lira. "Quando eu fiz isso, o presidente da Casa suspendeu a reunião", contou o deputado ao UOL.

Em vez de seguir a determinação do STF, a cúpula da Câmara e líderes partidários enviaram um ofício ao Executivo assinando conjuntamente todas as 5.449 emendas, sem individualizar os autores, em um valor total de R$ 4,2 bilhões. Questionada pelo STF, a Câmara não apresentou as atas das reuniões das comissões que teriam aprovado essas indicações, o que levou Rocha a afirmar que a resposta da Casa foi a "confirmação da inexistência de atas". O ministro Dino manteve o bloqueio dos recursos.

A investigação do STF e a "conta de padaria"

Com base nos depoimentos de Rocha e de outros seis parlamentares, o ministro Flávio Dino autorizou a Operação Transparência. Em sua decisão, Dino escreveu que existem fortes indícios de que Mariângela Fialek "integra uma estrutura organizada" voltada ao direcionamento indevido de emendas, "supostamente atuando sob ordens diretas" da antiga presidência de Arthur Lira.

A investigação encontrou uma anotação feita à mão que mudava a destinação de uma emenda. Sobre isso, Dino destacou: "Não há como não comparar a maneira de controlar e organizar o orçamento secreto a uma 'conta de padaria'". A defesa de Mariângela Fialek afirmou que sua atuação sempre foi "técnica e apartidária", seguindo decisões da Presidência da Casa e do Colégio de Líderes. Arthur Lira, que não é alvo da operação, disse através de sua assessoria que não comentaria o caso.

Com informações de Metrópoles, O Globo, UOL, Diário do Centro do Mundo, ICL Notícias, G1, Veja, Agência Brasil e CNN Brasil■