O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reagiu com desapontamento à decisão do governo dos Estados Unidos de retirar as sanções da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e uma empresa do casal. Em nota pública divulgada nesta sexta-feira (12/12), o parlamentar afirmou ter recebido a notícia com "pesar".

A retirada das sanções, anunciada oficialmente pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro americano, reverte punições aplicadas em julho e setembro de 2025. Elas bloqueavam bens dos sancionados nos EUA e proibiam cidadãos americanos de fazer negócios com eles.

Crítica à sociedade brasileira e promessa de continuidade

Em sua nota, assinada conjuntamente com o comentarista político Paulo Figueiredo, Eduardo Bolsonaro fez uma crítica indireta à sociedade e a aliados políticos no Brasil. Ele lamentou que o país não tenha aproveitado uma "janela de oportunidade" para construir a unidade política necessária para enfrentar seus "problemas estruturais".

O texto atribui a revogação, em parte, à "falta de coesão interna e o insuficiente apoio às iniciativas conduzidas no exterior". Apesar do revés, o deputado prometeu continuar trabalhando de "maneira firme e resoluta, para encontrar um caminho que permita a libertação do nosso país". A nota termina com a frase: "Que Deus abençoe a América, e que tenha misericórdia do povo brasileiro".

O papel de articulador de Eduardo e o contexto político

A reação do parlamentar reflete seu papel central na campanha que levou à aplicação das sanções. Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo são apontados como os principais articuladores do movimento junto ao governo Trump para punir o ministro do STF. Eles acusam Alexandre de Moraes de perseguir politicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.

• Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o início de 2025, alegando sofrer perseguição política no Brasil.
• Sua atuação pela aplicação das sanções levou à denúncia de ambos, ele e Figueiredo, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF pelo crime de coação.
• A Primeira Turma do STF já aceitou a denúncia contra o deputado, que agora é réu no tribunal.

Consequências práticas e reações no Brasil

Com a revogação, Alexandre de Moraes e sua esposa recuperam a capacidade de acessar eventuais ativos financeiros sob jurisdição americana e a elegibilidade para entrar nos Estados Unidos, no que diz respeito às sanções Magnitsky. A medida é vista como um passo importante na normalização das relações entre Brasil e EUA, após um período de tensões.

Enquanto Eduardo Bolsonaro lamentou a decisão, integrantes do governo Lula e aliados a celebraram publicamente:

• A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou o fato como uma "grande vitória do Brasil e do presidente Lula" e uma derrota do clã Bolsonaro.
• O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, chamou a decisão de "vitória da democracia e vitória da soberania brasileira".

Justificativas e desfecho de uma crise diplomática

O governo americano não detalhou oficialmente as razões para a retirada das sanções. No entanto, um funcionário da administração Trump relacionou a medida ao Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados do Brasil, chamando-o de "um passo na direção certa". Fontes do governo brasileiro, por sua vez, veem essa justificativa com ceticismo, interpretando-a como uma tentativa de "salvar a face".

A revogação encerra um capítulo de forte atrito entre os dois países, iniciado quando os EUA impuseram as sanções a Moraes, acusando-o de autorizar prisões arbitrárias e reprimir a liberdade de expressão durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão final ocorre após conversas diretas entre os presidentes Lula e Trump e tratativas diplomáticas.

Com informações de: BBC News Brasil, CBN, Gazeta do Povo, G1, CNN Brasil, UOL, O Globo ■