Em um confronto direto entre os Poderes, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda imediata do cargo. A medida foi tomada após o plenário da Câmara rejeitar a cassação da parlamentar, que está presa na Itália e condenada pelo STF. Moraes deu um prazo de 48 horas para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP). A decisão será submetida a referendo da Primeira Turma do STF em uma sessão virtual marcada para esta sexta-feira (12), das 11h às 18h.

O Confronto entre STF e Câmara

A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi uma resposta direta à votação ocorrida na madrugada de quinta-feira (11) na Câmara. Em sessão com plenário esvaziado, os deputados arquivaram o processo de cassação de Zambelli por não atingirem o quórum necessário. O parecer do relator Cláudio Cajado (PP-BA), que recomendava a perda do mandato, recebeu 227 votos a favor, 170 contra e 10 abstenções. Para a cassação, eram necessários 257 votos (maioria absoluta).

O STF, no entanto, já havia determinado a perda do mandato como efeito da condenação criminal de Zambelli, com trânsito em julgado. Em sua decisão, Moraes classificou a deliberação da Câmara como um "ato nulo, por evidente inconstitucionalidade", argumentando que houve desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. O ministro afirmou que, em casos de condenação definitiva, "é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar", cabendo à Mesa da Câmara apenas formalizar a decisão por meio de um ato administrativo vinculado.

O Cerne do Debate Constitucional

O impasse entre o STF e a Câmara gira em torno da interpretação do Artigo 55 da Constituição Federal, que trata da perda de mandato parlamentar[citation:3].

• Posição do STF: A Corte entende que, em casos de condenação criminal com trânsito em julgado — especialmente com pena de prisão em regime fechado —, a perda do mandato é automática. Isso ocorre porque a sentença implica a suspensão dos direitos políticos do condenado, tornando-o inelegível e incapaz de exercer o mandato. Esse entendimento foi reforçado no julgamento do Mensalão (2012) e no caso do ex-deputado Daniel Silveira.
• Posição da Câmara/Defesa: A defesa de Zambelli e parte dos deputados sustentam que a Constituição exige uma deliberação política do plenário por maioria absoluta para cassar o mandato em caso de condenação criminal (Art. 55, § 2º). Argumentam que a Câmara não estaria obrigada a chancelar automaticamente a decisão do Judiciário.

Especialistas apontam que a condenação criminal transitada em julgado acarreta a suspensão dos direitos políticos, criando uma incompatibilidade jurídica com a manutenção do mandato, que é um ato de representação política.

As Condenações e a Situação de Zambelli

Carla Zambelli acumula duas condenações definitivas pelo STF, o que levou à decretação de sua prisão e à perda de mandato:

1. Em maio de 2025, foi condenada a 10 anos de prisão em regime fechado por ser a autora intelectual da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
2. Em agosto de 2025, recebeu uma segunda condenação de 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, cometidos durante campanha eleitoral em 2022.

Após a primeira condenação, Zambelli, que tem cidadania italiana, fugiu para a Itália. Ela foi considerada foragida e presa pelas autoridades italianas em julho. Atualmente, aguarda na prisão a decisão sobre um pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. Seu estado de prisão impediu qualquer exercício efetivo do mandato parlamentar nos últimos meses.

Reações e Próximos Passos

A decisão de Moraes gerou reações acirradas. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, que havia acionado o STF para obrigar o cumprimento da decisão, comemorou a medida. Do outro lado, o advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, criticou a decisão em redes sociais, acusando Moraes de "cuspir na cara do Legislativo". O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, chamou o ministro de "ditador psicopata".

O desfecho final agora depende do referendo da Primeira Turma do STF na sessão virtual. Caso mantida a decisão de Moraes, o presidente da Câmara será obrigado a cumprir a ordem sob risco de ser acusado de crime de responsabilidade por descumprir ordem judicial. O caso pode definir um precedente importante para a situação do também deputado condenado Alexandre Ramagem (PL-RJ), cujo processo de cassação tramita na Câmara.

Com informações de: noticias.uol.com.br, oglobo.globo.com, g1.globo.com, www.gazetadopovo.com.br, www.cnnbrasil.com.br, www.poder360.com.br, www.estadao.com.br, veja.abril.com.br, www.conjur.com.br ■