A Expansão do Modelo e seus Riscos Exemplificados

Santa Catarina avança firmemente na implantação de escolas cívico-militares. O programa estadual, instituído em dezembro de 2023, conta atualmente com 15 instituições e prevê chegar a 17 até o final deste ano. A justificativa oficial é o foco no "reforço de valores como civismo, disciplina, respeito e cooperação", com a atuação de militares em ações contra o abandono e a violência escolar. No entanto, eventos recentes no Paraná, estado pioneiro nesse modelo, acenderam um sinal de alerta sobre os desvios que essa militarização pode produzir.

No Colégio Estadual Vinicius de Moraes, em Colombo (PR), alunos menores de 18 anos foram submetidos a uma exposição de fuzis e outros armamentos da Polícia Militar. As imagens, que circularam nas redes sociais, mostram crianças aglomeradas em frente a uma mesa com o armamento, sob supervisão de policiais. A Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp) defendeu a ação, descrevendo-a como "tradicional" e com foco em "prevenção, informação e aproximação responsável", garantindo que as armas não foram manuseadas. Especialistas, contudo, veem a prática como uma grave violação. Gabriel Salgado, do Instituto Alana, argumenta que a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente priorizam a proteção dos jovens contra a promoção de armas e práticas violentas, essencial para seu desenvolvimento digno e seguro.

Mais grave ainda foi o caso do Colégio Estadual Cívico-Militar João Turin, em Curitiba, onde estudantes foram filmados cantando versos com apologia explícita à violência: "Homem de preto, qual é sua missão? Entrar na favela e deixar corpo no chão". O sindicato dos professores do Paraná (APP-Sindicato) denunciou ambos os casos ao Ministério Público, classificando-os como exposição à "cultura da violência" e à incitação ao racismo. Esses episódios não são tratados como falhas isoladas, mas como evidência de que o modelo, em sua essência, pode ir na contramão do papel humanizador e respeitoso da escola.

Vigilância em Sala de Aula: Segurança ou Cerceamento?

Em meio a um "pacotão legislativo" com mais de 60 projetos, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou uma medida polêmica: a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula do ensino médio, tanto da rede pública quanto privada. A autora do projeto, deputada Ana Campagnolo (PL), defende a medida como mecanismo de segurança, transparência e prevenção de agressões.

No entanto, o projeto nasce sob a sombra da inconstitucionalidade. Em julho de 2025, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) derrubou uma lei municipal idêntica no município de Rio das Antas. O entendimento do tribunal foi de que câmeras dentro das salas de aula:

• Violam a liberdade de ensinar e a autonomia pedagógica.
• Criam um ambiente de vigilância incompatível com as práticas educacionais.
• Submetem professores e alunos a um controle permanente e desproporcional.

Juristas apontam que a lei estadual aprovada tem altíssima chance de seguir o mesmo destino se for contestada judicialmente, o que é considerado provável. A medida é vista por críticos como parte de um ambiente de desconfiança e controle sobre o trabalho docente, potencialmente inibindo o debate e a livre troca de ideias, fundamentais para a educação.

A Proibição do Halloween e a Regulação da Cultura

Outro ponto do pacote aprovado pela Alesc é a proibição da comemoração do Halloween em todas as escolas públicas estaduais. O projeto, de autoria do deputado Marcos da Rosa (União Brasil), veda qualquer evento, atividade didática, decoração ou festividade que faça alusão à data. A justificativa apresentada pela assembleia é "resguardar a integridade cultural, ética e moral dos estudantes, e preservar os valores educacionais e familiares da sociedade catarinense".

O deputado autor defendeu a medida alegando que a festa "não tem nenhuma função pedagógica ou cultural" e que, em casos específicos, "estimula a violência e o medo". Ele citou episódios em escolas de Penha e Navegantes onde atividades ligadas ao Halloween envolveram simulações de violência ou causaram pânico em crianças. Para os opositores, a proibição generalizada é um ato de censura e uma interferência do Estado em manifestações culturais, substituindo o diálogo pedagógico sobre o conteúdo das festas por uma simples interdição.

O Pacote Mais Amplo e o Contexto Político

A aprovação das câmeras e da proibição do Halloween não ocorreu de forma isolada. Elas fazem parte de um conjunto de mudanças aprovadas no último dia de votação do ano, que incluem:

• O fim das cotas raciais nas universidades estaduais e em instituições que recebem recursos do estado.
• A transferência da Ouvidoria Geral do Estado, que era ligada à Controladoria-Geral, para a Secretaria da Casa Civil.
• A proibição da "doutrinação política e ideológica" em sala de aula, com texto que busca coibir a veiculação de conteúdos que induzam a "um único pensamento".
• O aumento de gratificações para deputados que exercem funções administrativas.

Esse conjunto de medidas pinta um quadro claro de um projeto político em andamento na educação e na gestão pública catarinense. Embora as fontes disponíveis não confirmem a obrigatoriedade do uso da Bíblia como material didático em Santa Catarina, o tom das justificativas – que falam em preservar "valores educacionais e familiares" e combater "doutrinação" – aliado aos exemplos graves de doutrinação violenta e militarista no Paraná, acende o debate sobre que valores estão, de fato, sendo promovidos "goela-abaixo".

O caminho traçado por essas leis, somado à expansão do modelo cívico-militar, sugere uma educação sob os pilares da vigilância, do controle cultural e de uma disciplina que, como visto no Paraná, corre o risco de escancarar portas para a violência e a discriminação. A constitucionalidade de parte desse pacote já é questionada, e sua aplicação prática promete acirrar os ânimos na comunidade escolar catarinense.

Com informações de: g1.globo.com, CNN Brasil, CartaCapital, FM105, ND Mais, Jornal Razão ■