Em uma sessão que se estendeu até a madrugada desta quinta-feira (11), o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que está presa na Itália após condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta de perda do mandato recebeu 227 votos a favor, mas não alcançou a maioria absoluta de 257 votos necessária para ser aprovada. Houve 110 votos contrários e 10 abstenções. A decisão contrariou a recomendação feita horas antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que havia aprovado, por 32 votos a 2, um parecer favorável à cassação.

O crime e a condenação judicial

A decisão parlamentar ocorre mesmo com uma condenação judicial definitiva. Em maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli a dez anos de prisão por participar, como instigadora, da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserir documentos falsos. O objetivo, segundo a denúncia, era incluir um mandado de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes. O hacker Walter Delgatti, que executou o ataque e confessou, foi condenado a oito anos e três meses de prisão.

Além desse processo, a deputada tem uma segunda condenação do STF, somando mais de 15 anos de pena no total. Ela foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, incidente ocorrido durante a campanha eleitoral de 2022. Em ambas as condenações, o Supremo também decretou a perda do mandato parlamentar.

A controvérsia entre os Poderes

A manutenção do mandato por decisão da Câmara coloca em evidência um conflito institucional com o Poder Judiciário. O jurista Miguel Reale Jr. classificou a decisão como "absolutamente inconstitucional" e avaliou que o STF pode cassá-la. Para Reale Jr., não há respaldo para manter o mandato de uma parlamentar presa e condenada com trânsito em julgado.

Refletindo esse conflito, o Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou que entrará com um mandado de segurança no STF contra a decisão da Câmara. O partido argumenta que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), descumpriu determinação judicial ao não efetivar a cassação determinada pelo Supremo.

A defesa e a estratégia internacional

A defesa de Zambelli comemorou a decisão e pretende usá-la no processo de extradição que a deputada enfrenta na Itália. O advogado da parlamentar na Itália, Pieremilio Sammarco, afirmou que a decisão da Câmara é uma "prova irrefutável da perseguição política" sofrida por sua cliente e que a Corte de Apelação de Roma será obrigada a considerá-la.

Durante os debates na CCJ, o advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, argumentou que a condenação se baseou no "depoimento questionável" de Walter Delgatti, que teria alterado sua versão seis vezes. Ele também afirmou que Zambelli estaria disposta a renunciar ao mandato posteriormente, e que mantê-lo seria importante para sua "dignidade" perante a Justiça Italiana.

Próximos passos e implicações

A situação de Carla Zambelli segue com desdobramentos críticos nas próximas semanas:

• Audiência de Extradição: A Justiça italiana irá decidir sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil no dia 18 de dezembro. O Ministério Público italiano já emitiu parecer favorável à extradição.
• Possível Ação no STF: A entrada do mandado de segurança pelo PT pode levar o Supremo a se pronunciar sobre a constitucionalidade da decisão da Câmara.
• Cassação por Faltas: Paralelamente, parlamentares argumentaram que Zambelli pode perder o mandato por faltar a mais de um terço das sessões. Um parecer técnico indicou, porém, que ela só atingiria esse limite no final de fevereiro de 2026.

O caso expõe uma rara situação onde uma parlamentar, condenada definitivamente e presa no exterior, mantém seu mandato por uma decisão política de seus pares, em desacordo com uma determinação judicial do mais alto tribunal do país. O desfecho terá impactos tanto no cenário político interno quanto nas relações jurídicas internacionais do Brasil.

Com informações de: BBC, Câmara dos Deputados, Poder360, G1, Agência Brasil, CNN Brasil, Folha de S.Paulo, Migalhas, CartaCapital ■