O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa por uma grande transformação a partir desta semana. As novas regras, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), começam a valer após a publicação no Diário Oficial da União, que deve ocorrer nesta terça-feira (9), junto com o lançamento do aplicativo CNH do Brasil. A mudança mais significativa é o fim da obrigatoriedade de frequentar uma autoescola, com o objetivo de reduzir em até 80% o custo total do documento.

O Fim da Obrigatoriedade da Autoescola e Novas Opções

A principal inovação é que o candidato não é mais obrigado a fazer todo o curso em um Centro de Formação de Condutores (CFC). Agora, ele tem liberdade para escolher como se preparar para as provas.

• Aulas Teóricas: O conteúdo será disponibilizado gratuitamente de forma digital, pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo novo aplicativo. Não haverá mais uma carga horária mínima obrigatória para estudo.
• Aulas Práticas: A exigência mínima cai de 20 horas para 2 horas. O candidato pode optar por fazê-las em uma autoescola tradicional ou com um instrutor autônomo credenciado pelo Detran. Será permitido usar o carro próprio para as aulas, desde que o veículo atenda a todas as exigências de segurança e documentação do Código de Trânsito.

Benefício para o "Bom Condutor" e Etapas que Continuam Obrigatórias

Outro anúncio que acompanha as novas regras é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas classificados como "bons condutores". Para ter direito ao benefício, o condutor não pode ter nenhum ponto na carteira registrado no ano anterior à renovação.

Apesar das flexibilizações, etapas fundamentais para garantir a segurança permanecem obrigatórias e presenciais:

1. Coleta de biométrica e foto no Detran.
2. Realização de exame médico e exame psicológico (que podem ser feitos com qualquer profissional habilitado).
3. Aprovação na prova teórica padronizada nacionalmente.
4. Aprovação na prova prática, que também será unificada em todo o país.

Impacto Financeiro e Social das Mudanças

O governo federal justifica as mudanças como uma política de inclusão. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não têm condições de pagar pelos custos atuais, que podem chegar a R$ 5 mil. A expectativa é que a redução de burocracia e a oferta do curso teórico gratuito tornem o processo muito mais acessível.

Novo Aplicativo e Passo a Passo Simplificado

O aplicativo CNH do Brasil (uma evolução da Carteira Digital de Trânsito) será o centro do novo processo. Por ele, o cidadão poderá seguir estes passos:

• Realizar o curso teórico obrigatório e gratuito.
• Receber o certificado para agendar a prova teórica.
• Buscar um instrutor credenciado ou autoescola para as aulas práticas.
• Após a aprovação na prova prática, receber automaticamente a CNH digital no aplicativo.

Os instrutores autônomos, que serão rigorosamente cadastrados e fiscalizados, poderão registrar as aulas ministradas diretamente no sistema.

Com informações de: G1, Gov.br (Ministério dos Transportes), Agência Brasil, Urb News, Clic Camaquã, FanF1 ■