A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira, 9 de dezembro, o julgamento de um dos grupos centrais acusados de articular um golpe de Estado em 2022. Seis réus, entre ex-assessores da Presidência, militares da reserva e delegados, responderão pelos crimes de elaborar a "minuta do golpe", monitorar autoridades e articular ações para dificultar votos na Região Nordeste.

O julgamento está marcado para ocorrer em quatro sessões: 9, 10, 16 e 17 de dezembro. Nos dias 9 e 16, as sessões ocorrerão em dois turnos (manhã e tarde), enquanto nos dias 10 e 17, serão apenas no período da manhã.

Quem são os réus e quais são as acusações?

O "Núcleo 2" é formado por seis pessoas, cujas atuações, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), foram estratégicas para a tentativa de golpe:

• Filipe Martins: Ex-assessor de Assuntos Internacionais. Acusado de elaborar a minuta de um decreto golpista que foi apresentado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
• Mário Fernandes: General da reserva. Acusado de elaborar o "Plano Punhal Verde e Amarelo", que supostamente previa atentados contra autoridades.
• Silvinei Vasques: Ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Acusado de articular operações da PRF para dificultar o voto no Nordeste no segundo turno das eleições de 2022.
• Marcelo Câmara: Coronel da reserva e ex-assessor. Acusado de monitorar a rotina do ministro do STF Alexandre de Moraes.
• Marília de Alencar: Ex-diretora de Inteligência da PF. Acusada de omissão e falha em prevenir os ataques de 8 de janeiro de 2023, descumprindo seu dever institucional.
• Fernando de Sousa Oliveira: Delegado da PF. Também é acusado de omissão diante dos riscos conhecidos antes dos ataques ao Congresso, STF e Planalto.

Eles respondem formalmente por cinco crimes:

1. Organização criminosa armada
2. Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
3. Golpe de Estado
4. Dano qualificado
5. Deterioração de patrimônio tombado

Possíveis consequências em caso de condenação

Se condenados, os réus enfrentam uma série de sanções que vão além da pena de prisão. A definição exata das penas será tarefa dos ministros da Primeira Turma.

• Direitos Políticos: Perda de direitos políticos (direito de votar e ser votado) e inelegibilidade, principalmente se aplicada a Lei da Ficha Limpa para o crime de organização criminosa.
• Cargos Públicos: Perda de cargos e funções públicas, caso a pena de prisão seja superior a quatro anos.
• Para Militares: Os dois militares da reserva (Mário Fernandes e Marcelo Câmara) podem sofrer perda de posto e patente se a pena for maior que dois anos, decisão que caberia ao Superior Tribunal Militar.
• Reparação de Danos: Os ministros também podem fixar o pagamento de indenização por danos materiais e morais coletivos decorrentes dos crimes.

Controvérsia na véspera do julgamento

Na véspera do julgamento, uma decisão do ministro relator, Alexandre de Moraes, gerou atrito com a defesa de um dos réus. Moraes negou o uso de slides pela defesa de Filipe Martins, alegando que o material continha documentos e imagens "impertinentes" e sem relação com o processo.

A defesa contestou, afirmando que os slides eram um resumo visual de provas e argumentos já presentes nos autos e acusou o ministro de exercer "controle indevido" sobre a atuação da advocacia. Os advogados anunciaram que vão recorrer à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e reapresentar o material.

Para acompanhar seu julgamento presencialmente, Filipe Martins, que cumpre prisão domiciliar no Paraná, teve autorização de Moraes para se deslocar a Brasília entre os dias 8 e 10 de dezembro.

Com informações de: Gazeta do Povo, G1, Agência Brasil, Novo Primeira Edição, STF Jus, O Tempo, Migalhas, ICL Notícias, GaúchaZH■