O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (3) que qualquer nova medida judicial e ato investigativo referente ao Banco Master devem passar pelo crivo da Corte. A decisão, que efetivamente "puxa" o caso para o STF, paralisa as investigações conduzidas pela Justiça Federal em Brasília e pela Polícia Federal (PF).

Toffoli acolheu um pedido da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Master, que argumentou que a menção a um deputado federal em documentos do caso exige que o processo tramite no Supremo, instância competente para julgar autoridades com foro por prerrogativa de função. O ministro afirmou que "qualquer medida judicial há de ser avaliada previamente por esta Corte" até que a questão da competência seja definitivamente resolvida.

Juiz Federal Obedece e Determina Paralisação Imediata

Em resposta direta à manifestação de Toffoli, o juiz federal Antonio Cláudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, ordenou o envio imediato de todos os autos do inquérito ao STF. Ele também determinou a suspensão de todos os atos investigativos pela Polícia Federal. O magistrado justificou que "a mera referência a autoridade com prerrogativa de foro já deve implicar cautela" para evitar futuras nulidades processuais.

Siglio Máximo e Controvérsia

Paralelamente à decisão sobre a competência, Toffoli decretou siglio máximo (nível 4) sobre o processo que trata do pedido da defesa de Vorcaro. Anteriormente, o caso foi classificado com "siglio padrão" (nível 3) em uma escala interna do STF que vai de 0 a 4.

Essa classificação implica:

• Restrição de acesso apenas a servidores do gabinete do relator com perfil hierárquico adequado.
• Impossibilidade de que partes, advogados e até outros ministros acessem andamentos sem autorização expressa.
• Divulgação pública limitada a dados básicos, como número do processo e nome do relator.

A ONG Transparência Internacional criticou a medida, classificando-a como "extremamente grave" e uma possível violação do princípio da publicidade dos atos processuais. A entidade também citou um "histórico de conflitos de interesses" do ministro relator, lembrando que Toffoli já participou de eventos patrocinados pelo Banco Master.

Os Investigados e a Operação "Compliance Zero"

A decisão de Toffoli afeta diretamente o andamento da Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF para investigar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional supostamente praticados pelo Banco Master. As suspeitas incluem a concessão de créditos falsos e uma fraude que pode chegar a R$ 17 bilhões.

Os principais investigados são:

• Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
• Ex-diretores do banco: Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva.
• Augusto Ferreira Lima, ex-sócio da instituição.

Todos foram presos preventivamente em novembro, mas tiveram a prisão revogada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) no dia 28 do mesmo mês. A desembargadora Solange Salgado entendeu que não havia mais risco concreto que justificasse a custódia, uma vez que os crimes não envolviam violência e os investigados não tentaram fugir.

Em liberdade, eles cumprem as seguintes medidas cautelares:

1. Monitoramento por tornozeleira eletrônica.
2. Proibição de exercer atividades no setor financeiro.
3. Proibição de contato com outros investigados.
4. Proibição de deixar o país e obrigação de entregar os passaportes.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão de soltura, e o TRF-1 marcará o julgamento do mérito do habeas corpus para o dia 9 de dezembro.

Conexão Política e Repercussão

O argumento que levou o caso ao STF foi a menção, em documentos apreendidos, ao deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA). A defesa de Vorcaro sustentou que, citado o parlamentar, o caso todo passa à competência do Supremo. Bacelar já se manifestou, dizendo que foi consultado sobre um negócio imobiliário em Trancoso (BA), mas que a operação não foi adiante.

O caso ganhou contornos adicionais com revelações sobre o relacionamento do banqueiro com a cúpula do Judiciário. Reportagens apontam que Daniel Vorcaro patrocinou ou participou de vários eventos internacionais entre 2022 e 2024 que contaram com a presença de ministros do STF, como Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e o próprio Dias Toffoli.

O Colapso do Banco Master e seu Impacto

A investigação criminal é o capítulo mais recente da grave crise do Banco Master, que já havia chocado o mercado financeiro em 2025. O banco emitia Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com retornos anormalmente altos, superando 140% do CDI, e chegou a representar sozinho cerca de 42% da exposição do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

As principais consequências do caso incluem:

• Liquidação extrajudicial do banco decretada pelo Banco Central em novembro.
• Prejuízos bilionários a investidores institucionais, como o fundo de previdência dos servidores do Rio de Janeiro (Rioprevidência), que aplicou R$ 2,6 bilhões em títulos do Master.
• Endurecimento das regras do FGC pelo Conselho Monetário Nacional, limitando as taxas dos CDBs.
• Forte desconfiança do mercado em relação a bancos médios e seus papéis.

Com a decisão de Toffoli, o desfecho das investigações sobre uma das maiores suspeitas de fraude financeira dos últimos anos agora dependerá exclusivamente dos ritmos e das decisões do Supremo Tribunal Federal.

Com informações de Agência Brasil, Reuters (via TradingView), G1, E-Investidor/Estadão, Migalhas, Folha de S.Paulo, Valor Econômico, CartaCapital e Gazeta do Povo ■