Nesta quarta-feira (3), a Polícia Federal (PF) cumpriu uma ordem de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, unidade que ficou nacionalmente conhecida por abrigar os processos da Operação Lava Jato. A diligência foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, após reiterado descumprimento de ordens judiciais pela Justiça Federal do Paraná para o envio de documentos ao Supremo.

O alvo da operação é um conjunto de registros e processos relacionados a investigações conduzidas pela vara na época em que era comandada pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro. O STF investiga, com base em denúncias do ex-deputado e empresário Tony Garcia, supostas irregularidades graves, incluindo a prática de gravações ilegais e coerção para obtenção de colaborações.

As Acusações Detalhadas por Tony Garcia

Tony Garcia, que atuou como informante em apurações da 13ª Vara, concedeu uma entrevista explosiva detalhando o esquema. Ele afirma ter sido coagido a fazer um “acordo de colaboração totalmente ilegal” sob a gestão de Moro, baseado em “fumaça” e usado como instrumento de chantagem.

O ponto central das acusações são as gravações clandestinas. Garcia relata que, por ordem de Moro e com apoio de um agente da Abin e equipamentos da PF, foram realizadas mais de quatrocentas horas de grampos ilegais. Entre os alvos estariam:

• Autoridades com foro por prerrogativa de função, como o então governador do Paraná, Beto Richa.
• Presidentes de tribunais de contas e desembargadores.
• Familiares de ministros do STF, como Gilmar Mendes e o próprio Dias Toffoli, em tentativas de prospecção.

Garcia também descreve um suposto esquema financeiro irregular. Ele afirma ter depositado R$ 10,8 milhões em juízo como garantia em 2005, valor que, atualizado, beiraria R$ 70 milhões. Esse dinheiro, destinado a ser devolvido, teria sido desviado para escritórios de advocacia supostamente ligados a Moro e à sua esposa, conforme documentos que diz ter mostrado à PF.

O Contexto de “Gestão Caótica” e Processos Secretos

A operação ocorre em um contexto de questionamentos sobre a gestão da 13ª Vara. Uma correição extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que houve uma “gestão caótica” no controle de valores e bens apreendidos durante o período de Moro, com itens que simplesmente desapareceram.

Além disso, práticas de ocultação de processos já haviam sido reveladas. Em 2021, a defesa de um dos investigados descobriu que a 13ª Vara mantinha processos secretos, incluindo um que fundamentou uma prisão mais de um ano após a investigação inicial, sem que a defesa tivesse conhecimento. Esses autos “invisíveis” não eram juntados aos processos principais, ocultando informações cruciais.

A Defesa de Sergio Moro e os Próximos Passos

Por meio de sua assessoria, o senador Sergio Moro negou veementemente todas as acusações. Em nota, classificou o relato de Tony Garcia como “fantasioso” e afirmou que “não houve qualquer irregularidade” no processo de quase 20 anos atrás. Moro declarou não ter preocupação com o acesso do STF aos processos, pois acredita que isso apenas confirmará que os relatos são mentirosos.

A PF e o STF ainda não detalharam o material apreendido na ação desta quarta-feira. A operação representa um capítulo significativo no desdobramento judicial das investigações sobre os métodos utilizados na Lava Jato, aguardando-se agora a análise das eventuais provas obtidas.

Com informações de: Metrópoles, Blog do Eliomar, CUT, Esmael Morais, Poder360, Consultor Jurídico ■