A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode analisar e votar nesta terça-feira (2) o parecer que autoriza a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A análise do caso, que está na pauta da reunião, pode ser concluída hoje ou adiada por um pedido de vista. A parlamentar, que está presa na Itália, já foi condenada definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dois processos criminais.

O relator do processo na CCJ é o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que deve apresentar seu parecer durante a sessão. O processo de cassação foi aberto após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir enviar ao colegiado uma representação comunicando a decisão do STF que condenou Zambelli e determinou a perda do mandato.

As condenações que fundamentam a cassação

A cassação é analisada pela Câmara porque a deputada acumula duas condenações criminais definitivas (com trânsito em julgado), o que, pela legislação, exige a perda do mandato.

• Invasão ao CNJ (10 anos de prisão): Em maio de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli, por unanimidade, a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Ela foi considerada autora intelectual de um ataque hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. O hacker Walter Delgatti, réu confesso, foi condenado a 8 anos e 3 meses no mesmo processo.
• Perseguição armada (5 anos e 3 meses): Em agosto, o STF condenou a deputada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. A condenação refere-se ao episódio de outubro de 2022, quando ela perseguiu um homem armada nas ruas de São Paulo.

Fuga para o exterior e prisão na Itália

Após a condenação pela invasão ao CNJ, Carla Zambelli deixou o Brasil. Inicialmente, sua defesa informou que ela viajara para um "tratamento de saúde". Ela seguiu para a Itália, país do qual tem cidadania. Com a condenação se tornando definitiva, o ministro Alexandre de Moraes decretou sua prisão preventiva e seu nome foi incluído no sistema do CNJ que ela havia invadido e na difusão vermelha da Interpol.

Zambelli foi presa em Roma em 29 de julho e está detida no Complexo Penitenciário de Rebibbia. A Justiça italiana analisa um pedido de extradição feito pelo Brasil, com uma nova audiência marcada para 4 de dezembro. A defesa pediu que ela aguardasse em liberdade, mas a Justiça italiana decidiu mantê-la presa por entender que há risco de fuga.

O rito da cassação na Câmara dos Deputados

O processo na CCJ já passou por uma fase de instrução, com a oitiva de testemunhas por videoconferência em setembro. Entre os ouvidos estava o hacker Walter Delgatti. Na ocasião, Zambelli, que participou remotamente da prisão, trocou acusações com Delgatti, questionando sua saúde mental. A defesa da deputada havia pedido uma acareação entre os dois, mas o pedido foi indeferido por ausência de previsão no regimento da Casa.

Após a análise e o voto da CCJ, o processo segue para o Plenário da Câmara. Para que o mandato de Carla Zambelli seja cassado, é necessária a aprovação de pelo menos 257 deputados (maioria absoluta dos 513 membros da Casa).

Contexto político e outras sanções

Além das ações criminais, a vida política de Zambelli já sofreu outros reveses:

• Em janeiro de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou seu diploma de deputada federal, tornando-a inelegível por oito anos. A corte entendeu que ela cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao divulgar informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022.
• Senadores governistas têm criticado as condenações. O senador Eduardo Girão (Novo-CE), que visitou Zambelli na Itália, classificou o processo como político e criticou bloqueios financeiros que atingiram familiares da deputada.

A defesa de Zambelli sempre negou as acusações. No caso da invasão ao CNJ, sustentou que não há provas irrefutáveis contra ela e que o depoimento do hacker Delgatti não seria suficiente. Após ser presa, a deputada afirmou que quer ser julgada pela Justiça italiana para provar sua inocência.

Com informações de: G1, Agência Brasil, CNN Brasil, InfoMoney, IstoÉ ■