Uma manifestação organizada pelo movimento "Brasil pela Anistia" reuniu aproximadamente 130 pessoas em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, nesta sexta-feira, 30 de novembro. O ato, que ironicamente foi convocado como uma "mega manifestação" e alcunhado pela imprensa como "Marcha pela libertação de Bolsonaro", teve como foco principal pressionar pela revisão da Lei da Anistia de 1979 para permitir a responsabilização de agentes do Estado por crimes como tortura, desaparecimento forçado e ocultação de cadáveres cometidos durante a ditadura militar (1964-1985).

Contexto Histórico e Demandas Principais

Os manifestantes, incluindo vítimas da ditadura, familiares e ativistas de direitos humanos, argumentam que a lei, promulgada durante o regime militar, serve como um "perdão recíproco" que impede a plena apuração de graves violações. A interpretação atual, consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010, entende que a lei anistiou tanto os opositores do regime quanto os agentes que cometeram crimes de conexão com os motivos políticos.

As principais reivindicações do movimento são:

• Revisão da Lei de Anistia para tipificar a tortura como crime imprescritível e inanistiável, conforme decisões de cortes internacionais.
• Criação de um projeto de lei complementar que permita a punição específica dos crimes de lesa-humanidade.
• Aproximação com o Ministério dos Direitos Humanos para avançar na pauta e no resgate da memória histórica.

Detalhes da Manifestação e Reações

O protesto foi marcado por discursos emocionados de familiares de mortos e desaparecidos políticos, que exibiram fotos de seus parentes. A deputada federal Erika Hilton (PS-SP) participou do ato, declarando que a luta é para "reparar uma das maiores dívidas da democracia brasileira". Organizadores enfatizaram que o movimento é suprapartidário, sem vínculo com siglas específicas, focando em uma causa histórica de justiça.

Em contraponto, setores conservadores e militares veem a revisão como uma quebra do pacto de transição e uma "revanche política". Eles defendem que a lei foi essencial para a redemocratização e que sua reabertura traria instabilidade.

O Caminho para uma Possível Revisão

Especialistas apontam que a mudança pode seguir dois caminhos principais, ambos complexos:

1. Via Legislativa: Aprovação de uma nova lei no Congresso, um cenário considerado difícil dada a composição atual do parlamento, que conta com forte bancada de influência militar e conservadora.
2. Via Judicial: Uma nova arguição perante o STF, que poderia rever seu entendimento de 2010 com base em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto de San José da Costa Rica.

O movimento planeja ampliar a pressão através da Coalizão Internacional pela Revisão da Lei de Anistia, que busca apoio de organismos internacionais para influenciar a opinião pública e as instituições nacionais.

Significado do Ato e Próximos Passos

Apesar do número modesto de participantes, o ato simboliza a persistência de uma demanda histórica que periodicamente retorna ao debate público. Ele ocorre em um contexto de reavaliação do período da ditadura, impulsionado pela abertura de arquivos e por descobertas de restos mortais de desaparecidos. A manifestação serve como um termômetro para a resistência política que a pauta ainda enfrenta e sua dificuldade em mobilizar grandes parcelas da população, mas evidencia a determinação inabalável dos familiares e de grupos de direitos humanos.

Os organizadores afirmam que a luta continuará com:

• Atos simbólicos em outras cidades.
• Campanhas de coleta de assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular.
• Intensificação da articulação com entidades internacionais de direitos humanos.

Com informações de: G1, Metrópoles, O Tempo, Correio Braziliense, UOL, CNN Brasil ■