Em um desdobramento significativo no caso da trama golpista, a Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada por Paulo Gonet, manifestou-se a favor da concessão de prisão domiciliar ao general da reserva Augusto Heleno. O parecer, enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, fundamenta-se em razões humanitárias, citando a faixa etária de 78 anos do militar e seu quadro de saúde, que inclui o diagnóstico de Alzheimer desde 2018. A decisão final agora está com Moraes, relator do processo.

A posição da PGR não é um benefício automático, mas uma medida excepcional. Gonet argumenta que a "manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada". Ele ainda invocou princípios constitucionais, como a proteção integral ao idoso e a dignidade da pessoa humana, para embasar seu posicionamento. A jurisprudência do STF também admite a prisão domiciliar humanitária para condenados com doenças graves que necessitem de cuidados específicos.

O general Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, integrando o que a PGR chamou de "núcleo crucial" da trama golpista . Ele estava preso no Comando Militar do Planalto, em Brasília, uma unidade que, por força do Estatuto dos Militares, pode abrigar oficiais-generais de alta patente. O local oferecia uma sala com cama, banheiro, escrivaninha, TV e frigobar.

O cerne do debate humanitário reside no diagnóstico médico. Durante o exame de corpo de delito realizado após sua prisão, Heleno declarou ser "portador de demência de Alzheimer em evolução desde 2018, com perda de memória recente importante". Essa informação, que não havia sido trazida pela defesa ao longo do processo, levanta questões complexas. Em janeiro, um diagnóstico médico atestou "demência mista (etiologias Alzheimer e vascular, combinadas), em estágio inicial" . O fato de o general já exercer o cargo de ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo Bolsonaro portando a doença desde 2018 adiciona uma camada de complexidade ao caso.

A prisão domiciliar, conforme previsto em lei, não significa liberdade plena. Trata-se de uma alternativa ao cárcere tradicional para casos específicos, como problemas de saúde graves, idade avançada ou maternidade. Se concedida, Heleno terá de cumprir uma série de restrições, que podem incluir:

• Uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento constante;
• Proibição de sair de casa sem autorização judicial, exceto para situações específicas como consultas médicas;
• Recolhimento em horários determinados e proibição de contato com certas pessoas.

Este caso evidencia o delicado equilíbrio entre a aplicação rigorosa da lei para crimes de extrema gravidade e a observância de garantias constitucionais e humanitárias. De um lado, está a condenação por crimes que atentaram contra a ordem democrática, com uma pena severa de 21 anos. De outro, a condição de saúde de um idoso, que, segundo a PGR, merece um tratamento diferenciado. A decisão que Alexandre de Moraes tomará não apenas definirá os rumos da pena de Heleno, mas também servirá como um importante precedente sobre como o sistema de Justiça brasileiro lida com situações limítrofes que envolvem saúde, idade e a necessidade de punição.

Com informações de: BBC, CNN Brasil, Folha, G1, Metrópoles, O Globo, UOL, Veja ■