Uma força-tarefa liderada pela Polícia Federal e pela Receita Federal deflagrou nesta quinta-feira (27) a Operação Poço de Lobato, uma megaoperação que cumpre 190 mandados de busca e apreensão contra alvos ligados ao Grupo Refit, controlador da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. O grupo, comandado pelo empresário Ricardo Magro, é investigado por causar um prejuízo estimado em R$ 26 bilhões aos cofres de São Paulo, Rio de Janeiro e da União por meio de um elaborado esquema de sonegação fiscal, crimes contra a ordem econômica e lavagem de dinheiro.

O esquema bilionário de sonegação

De acordo com as investigações, o Grupo Refit é considerado o maior devedor de ICMS do Estado de São Paulo, o segundo maior do Rio de Janeiro e um dos maiores devedores da União. O prejuízo de R$ 26 bilhões foi causado por uma estrutura complexa que envolvia a simulação de operações interestaduais e o uso de empresas de fachada.

Investigadores detalham que o esquema operava por meio de:

• Empresas interpostas: Companhias como AXA Oil e Fair Energy, fornecedoras exclusivas da Refit, eram usadas para simular importações de combustíveis. Essas empresas não tinham estrutura operacional real – juntas, contavam com apenas oito funcionários – e serviam para ocultar beneficiários reais e gerar créditos tributários fraudulentos.
• Ocultação patrimonial: O grupo recorria a uma rede de colaboradores, holdings, offshores, fundos de investimento e instituições de pagamento para lavar o dinheiro desviado, movimentando dezenas de bilhões de reais.
• Concorrência desleal: Ao não pagar impostos, o Grupo Refit conseguia vender combustíveis a preços mais baixos, prejudicando empresários honestos do setor.

O envolvimento direto do Governo do Rio de Janeiro

Enquanto autoridades fiscais e policiais atuavam para desmontar o esquema, o governo de Cláudio Castro (PL) moveu-se na direção contrária, atuando judicialmente para liberar as atividades da Refinaria de Manguinhos, que estava interditada pela Receita Federal e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) desde setembro.

Por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o governo fluminense argumentou que a interdição impedia o pagamento de uma parcela de R$ 50 milhões mensais, referente a um parcelamento de dívidas fiscais de cerca de R$ 1 bilhão da refinaria. A PGE alegou que o estado, por estar em regime de recuperação fiscal, dependia desse incremento na arrecadação.

Essa intervenção resultou em uma decisão do desembargador Guaraci de Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), liberando a retomada integral das operações da Refit. No entanto, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, acatou um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e derrubou a decisão, mantendo a interdição da refinaria.

Conexões com o crime organizado e críticas do governo federal

As investigações sobre o Grupo Refit estão ligadas à Operação Carbono Oculto, que apura a infiltração da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no setor de combustíveis. A Polícia Federal e o Ministério Público de São Paulo investigam se o combustível da Refit abastecia redes de postos de gasolina controladas pela organização criminosa, em um esquema de lavagem de dinheiro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou publicamente a postura do governador Cláudio Castro. Haddad afirmou que o governador é "inoperante" e faz "praticamente nada" no combate às fraudes de combustível que beneficiam o crime organizado. Ele enfatizou a necessidade de "asfixiar" financeiramente o crime, interrompendo o fluxo de recursos que permite a compra de armamentos e o aliciamento de jovens.

Projeto de lei travado no Congresso

Paralelamente às operações policiais, um projeto de lei que poderia combater práticas como as atribuídas ao Grupo Refit encontra-se parado na Câmara dos Deputados. A proposta, que cria o marco legal do "devedor contumaz", visa punir contribuintes que deixam de pagar impostos de forma repetida, deliberada e intencional.

O texto, que já passou pelo Senado, estabelece critérios objetivos para enquadrar essas empresas e impõe punições como a proibição de participar de licitações e a impossibilidade de entrar em recuperação judicial. Apesar de contar com maioria para aprovação, a votação não avança devido a pressões de líderes do Centrão, segundo apuração do blog de Valdo Cruz.

Com informações de: G1, Terra, ICL Notícias, Hora do Povo, Estadão, Folha, UOL, O Democrata, AEPET ■