O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e estabelece descontos parciais para rendimentos de até R$ 7.350 mensais. A medida, uma das mais aguardadas na área econômica, foi aprovada pelo Congresso Nacional no início de novembro e publicada sem vetos.

De acordo com o governo, a iniciativa vai beneficiar diretamente cerca de 15 milhões de brasileiros: 10 milhões que deixarão de pagar o tributo e outros 5 milhões que terão redução no valor devido. As novas regras passarão a valer para a declaração do ano que vem, com base nos rendimentos de 2026.

Como ficam os descontos

A nova legislação introduz um mecanismo que, na prática, cria uma nova estrutura de descontos. A tabela abaixo detalha as faixas de renda e os benefícios correspondentes:

• Isenção total: Para rendimentos mensais de até R$ 5.000,01. Quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.076 atualmente) já é isento; a mudança beneficia principalmente quem recebe entre R$ 3.076,01 e R$ 5.000,01.
• Desconto parcial: Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução gradual do imposto devido. Nessa faixa, o imposto incidirá apenas sobre o valor que exceder os R$ 5 mil, resultando em uma alíquota efetiva menor para o contribuinte.
• Sem alteração: Contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados pela medida e continuam sujeitos às regras anteriores.

Tributação das altas rendas

Para compensar a perda de arrecadação com a desoneração, a lei estabelece uma tributação mínima para contribuintes de alta renda. A cobrança será aplicada sobre a renda anual, de forma gradual.

• Quem é afetado: Pessoas com rendimentos tributáveis superiores a R$ 600 mil por ano, o que equivale a R$ 50 mil mensais. A estimativa é de que aproximadamente 140 mil contribuintes sejam alcançados pela mudança.
• Como funciona: A alíquota parte de 0% em R$ 600 mil e chega progressivamente a até 10% para rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão.

Impacto fiscal e outras mudanças

Segundo a Secretaria da Receita Federal, a isenção do IR gerará uma renúncia fiscal de R$ 28,04 bilhões em 2026. No entanto, esse valor será mais do que compensado por ganhos de R$ 23,76 bilhões com o imposto mínimo sobre altas rendas e de R$ 6,18 bilhões com a retenção de dividendos remetidos ao exterior. O saldo final será positivo em R$ 1,9 bilhão, que deve ser direcionado para eventuais compensações a estados e municípios.

A lei também inclui benefícios para o setor educacional. As instituições de ensino superior participantes do ProUni poderão deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) o valor das bolsas de estudo concedidas.

Contexto político e social

Durante a cerimônia de sanção, o presidente Lula defendeu a medida como um passo para reduzir as desigualdades no país. "Este país não pode continuar sendo desigual do jeito que é. Não pode, não precisa e não deve. Porque nós temos todas as condições de dar um salto de qualidade", afirmou. A isenção para quem ganha até R$ 5 mil foi uma promessa de campanha de Lula.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a dimensão histórica da proposta. "O Brasil possui uma desigualdade pior do que a de 47 países da África. Isso tem que acabar. Temos que ter o mínimo de dignidade para nossa gente", disse.

Com informações de: Reuters via UOL, Gov.br - Ministério da Educação, Gov.br - Ministério da Fazenda, Agência Senado, Jornalismo Júnior ■