O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, intimou a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro a se pronunciar sobre o uso de um telefone celular pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante uma visita ao ex-presidente. O fato ocorreu na última sexta-feira (21), quando Bolsonaro cumpria prisão domiciliar, regime no qual era expressamente proibido o acesso a celulares, tanto para o réu quanto para seus visitantes.

Na intimação, com prazo de 24 horas para resposta, Moraes destacou que a visita do parlamentar foi previamente autorizada por ele, mas com a condição expressa de que todas as determinações judiciais fossem rigorosamente observadas. O ministro citou uma reportagem exibida pelo Jornal Nacional, da TV Globo, que mostrou Nikolas Ferreira utilizando um celular na área externa da residência, ao lado de Bolsonaro.

O ministro exigiu que a defesa do ex-presidente esclareça os seguintes pontos :

• Se houve compartilhamento do aparelho com Bolsonaro;
• Se o ex-presidente teve acesso a mensagens ou qualquer conteúdo do dispositivo;
• Se Bolsonaro utilizou o celular indiretamente por meio do deputado.

Na época dos fatos, Bolsonaro cumpria prisão domiciliar por decisão do próprio Moraes, e as regras incluíam a "proibição de usar celular, bem como de acessar redes sociais ou enviar mensagens por meio de terceiros". Na terça-feira (25), um dia após o incidente, o ex-presidente foi transferido para a carceragem da Polícia Federal em Brasília, após sua condenação por tentativa de golpe de Estado transitar em julgado.

Este episódio ocorre em um contexto de rigor crescente no controle judicial sobre Bolsonaro. Após decretar a prisão preventiva, Moraes também cancelou todas as autorizações de visita que haviam sido concedidas para o ex-presidente quando ele estava em casa, restringindo o acesso, por enquanto, basicamente a advogados e à equipe médica. Para que qualquer nova visita seja realizada, será necessário um novo pedido, que será avaliado pessoalmente pelo ministro.

Com informações de: G1, CBN, Gazeta do Povo, Correio Braziliense, UOL ■