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O Superior Tribunal Militar (STM) será o próximo palco do desfecho da trama golpista que tentou subverter a ordem democrática em 2022. Com as condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de quatro altos oficiais das Forças Armadas transitadas em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Militar deve propor uma ação que pode custar a todos os envolvidos seus postos e patentes militares.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira (25) que a Justiça Militar e o Ministério Público Militar sejam formalmente comunicados sobre as condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro (capitão da reserva) e dos militares Augusto Heleno (general da reserva), Paulo Sérgio Nogueira (general da reserva), Walter Braga Netto (general da reserva) e Almir Garnier Santos (almirante da reserva). A medida abre caminho para o julgamento sobre a perda do oficialato, conforme prevê a Constituição para oficiais condenados criminalmente a penas superiores a dois anos de prisão.
Não há prazo definido para que o Ministério Público Militar protocole a ação de perda de posto e patente junto ao STM. A expectativa é que o processo só comece a ser analisado em 2026, devido ao recesso judiciário que se inicia em 20 de dezembro.
As penas aplicadas pela Primeira Turma do STF foram severas e refletem a gravidade dos crimes cometidos pelo chamado "núcleo crucial" da organização criminosa:
Os crimes pelos quais foram condenados incluem organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Um dos aspectos mais controversos deste caso é que, mesmo que os militares percam suas patentes, eles e suas famílias podem continuar recebendo vultosas pensões . Esse direito, conhecido como "morte ficta", é assegurado por lei de 1960 (Lei 3.765) e passa às esposas e filhas menores de idade e solteiras.
Os valores mensais atuais são significativos :
Em agosto de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu contra a aplicação do conceito de "morte ficta" em casos de expulsão das Forças Armadas, entendendo que apenas a morte real deveria dar direito à pensão militar. No entanto, para que essa mudança seja efetivada, é necessária a ação do Congresso Nacional e da Presidência da República, por meio da Casa Civil e ministérios da Defesa e da Previdência.
Enquanto aguardam o julgamento no STM, os militares condenados cumprem pena em unidades das Forças Armadas em função de suas patentes . Essa condição privilegiada pode ser alterada caso percam seus postos por decisão da Justiça Militar, quando poderiam ser transferidos para o sistema penitenciário comum.
Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira já foram presos na terça-feira (25) e levados para as instalações do Comando Militar do Planalto, em Brasília . Jair Bolsonaro cumpre pena na sede da Polícia Federal na capital federal.
O desfecho deste processo no STM representará um capítulo significativo na relação entre as Forças Armadas e o Estado Democrático de Direito no Brasil, definindo se militares condenados por tentativa de golpe de Estado podem manter seus títulos e privilégios castrenses.
Com informações de Agência Brasil, CNN Brasil, DIAP, G1, Money Report, UOL
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