Impasse Político

O Projeto de Lei da Anistia, que concede perdão "amplo e irrestrito" aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, deve permanecer engavetado na Câmara dos Deputados. De acordo com líderes partidários do Centrão que se reuniram com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), na segunda-feira (24), as chances de votação da matéria ainda em 2025 são remotas, tanto na versão de anistia quanto na proposta de redução de penas (dosimetria).

O entendimento de Motta e de líderes da base governista é que pautar o tema neste momento serviria apenas para recrudescer a polarização entre direita e esquerda, prejudicando ainda mais a relação entre a Câmara e o governo Lula e intensificando o embate com o Judiciário. O presidente da Câmara afirmou que buscará construir com um futuro relator um texto que traga pacificação para o país, declarando: "Tenho convicção que a Câmara conseguirá construir essa solução que busque a pacificação nacional".

Pressão do PL e Falta de Sustentação

Apesar da intensa pressão da bancada do PL, partido de Jair Bolsonaro, a proposta de anistia não conseguiu angariar o apoio necessário entre as legendas do Centrão para sua aprovação. O partido mantém a anistia como prioridade formal, especialmente após o ex-presidente ter começado a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa na tentativa de golpe de Estado.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), atuando como porta-voz do pai, tem cobrado insistentemente a votação e afirmou que a anistia é o "único caminho" para o partido a partir de agora. Em tom de urgência, o senador declarou: "Não dá para esperar o plenário da Câmara e depois o plenário do Senado encararem de frente como funciona a democracia, a maioria vence". Aliados de Bolsonaro, como o deputado Filipe Barros (PL), reforçam que a oposição vai cobrar o cumprimento de um acordo feito com Hugo Motta antes da votação para presidente da Casa sobre a pauta da anistia.

Dosimetria como Alternativa em Negociação

Enquanto a anistia ampla não avança, a aposta do presidente da Câmara está na proposta de dosimetria, um texto que prevê a redução das penas para os envolvidos nos atos do 8 de janeiro. O projeto é relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e reduziria o tempo de prisão de Bolsonaro em regime fechado de 26 anos e 10 meses para algo entre 2 e 3 anos.

No entanto, mesmo essa alternativa enfrenta dificuldades. Paulinho da Força afirmou que as negociações para votar o texto "estão encaminhadas", mas ainda falta um acordo com o PL, que insiste na anistia ampla. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), foi taxativo: "Para nós é anistia. Já avisamos o que vamos fazer, apresentar o destaque de preferência e votar. Tenho certeza que será aprovado, nós temos os votos para aprovar".

Contexto da Prisão e Oposição do Governo

A urgência da discussão aumentou após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretar o início do cumprimento da pena de Jair Bolsonaro na última terça-feira (25). O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília e deve permanecer no local para cumprir a pena.

Do outro lado, o governo Lula se posiciona contra qualquer medida de perdão ou redução de penas. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, chegou a afirmar que "pode haver espaço para o PL da Dosimetria", mas com ressalvas: "Acho que muita gente ali foi na empolgação, na manipulação. Agora não dá para fazer dosimetria para quem elaborou, financiou e ficou na arquibancada assistindo eles virem aqui quebrar tudo".

Futuro Incerto

Com o fim do ano legislativo se aproximando e a prioridade destinada à votação do Orçamento, a expectativa entre parlamentares é que o tema só deve ser retomado em 2025. A complexidade do cenário político, com a necessidade de conciliar interesses divergentes entre Executivo, Legislativo e Judiciário, indica que qualquer solução para os condenados do 8 de janeiro ainda exigirá intensas negociações nos bastidores do poder.

Com informações de CBN, G1, Folha de S.Paulo, Agência Câmara, Gazeta do Povo, InfoMoney, DW e Plató Br. ■