Terminou nesta segunda-feira (24) o prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentar os chamados segundos embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o noticiado, os advogados do ex-presidente não apresentaram novos recursos no prazo estabelecido.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de atentado contra o Estado Democrático de Direito e associação criminosa, na ação que investiga a trama golpista de 2022. O processo está atualmente na sua fase final de recursos.

O que significa este passo processual?

O não cabimento dos segundos embargos de declaração é uma etapa significativa no caminho para o trânsito em julgado da condenação, ou seja, o momento em que não cabem mais recursos. No entanto, as defesas ainda têm até o final desta semana para apresentar outro tipo de recurso: os embargos infringentes. Esse recurso só é admitido pelo STF quando há pelo menos dois votos pela absolvição na sessão de julgamento — o que não aconteceu no caso de Bolsonaro e dos demais réus. A decisão sobre a admissão ou não desses pedidos caberá ao ministro relator do processo, Alexandre de Moraes.

Próximos passos e consequências

Para que a condenação passe a ser cumprida, é necessário que o ministro relator, Alexandre de Moraes, declare o trânsito em julgado do processo. Conforme reportado, a jurisprudência permite que a ação seja declarada encerrada, e o ministro não precisa aguardar os embargos infringentes para fazê-lo. Paralelamente a estas decisões judiciais, foi autorizada para esta terça-feira (25) a visita dos filhos de Bolsonaro, Carlos e Flávio, à sede da Polícia Federal, onde o ex-presidente está preso.

Com informações de: G1, Folha de S.Paulo, CNN Brasil ■