Em um depoimento à Justiça, o ex-presidente Jair Bolsonaro atribuiu a tentativa de violar sua tornozeleira eletrônica a um "surto" causado pela interação de medicamentos. A alegação, no entanto, não foi suficiente para reverter sua prisão preventiva, decretada após o episódio. Uma análise crítica do caso revela um embate complexo entre a tese médica apresentada pela defesa e a interpretação jurídica dos fatos, que enxergou na ação um grave indício de tentativa de fuga.

O Episódio e a Justificativa Médica

De acordo com o relato do próprio Bolsonaro em audiência de custódia, na noite de sexta-feira (21) para sábado (22), ele experimentou uma "certa paranoia" e "alucinação" de que havia uma escuta em sua tornozeleira. Impulsionado por essa sensação, e com um ferro de solda que já possuía em casa, ele tentou abrir o equipamento. Bolsonaro afirmou que, por volta da meia-noite, "caiu na razão", interrompeu a ação e comunicou o fato aos agentes penitenciários . Ele negou veementemente qualquer intenção de fuga.

Os medicamentos citados por ele como causa do surto foram a pregabalina e a sertralina. A pregabalina é um anticonvulsivante e modulador de dor neuropática, receitado para condições como fibromialgia e transtorno de ansiedade generalizada. A sertralina é um antidepressivo da classe dos inibidores seletivos da recaptação de serotonina.

Plausibilidade Científica: Raridade e Controvérsias

A tese de defesa esbarra na raridade estatística de tais efeitos. Conforme as bulas dos medicamentos, alucinações, agitação e mudanças bruscas de humor são classificados como efeitos adversos incomuns, que afetam entre 0,1% e 1% dos pacientes que utilizam esses fármacos.

Especialistas reforçam essa raridade. A psiquiatra Danielle Admoni, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), explicou que a combinação de sertralina e pregabalina não costuma provocar alucinações. "Não causam alucinação, o que podem causar mais é sonolência", afirmou a médica, destacando que a sedação é o efeito adverso mais frequente dessa combinação, especialmente em pessoas idosas.

Entretanto, um boletim médico assinado pelos doutores Cláudio Birolini e Leandro Echenique, que acompanham Bolsonaro, trouxe um novo elemento ao caso. Eles relataram que o episódio de confusão mental e alucinações pode ter sido provocado pela interação da pregabalina com outros remédios que o ex-presidente já usa regularmente para crises de soluços: a clorpromazina e a gabapentina. Segundo os médicos, essa associação específica tem como efeitos colaterais reconhecidos a confusão mental, desorientação, sedação e alucinações. Diante do quadro, o uso da pregabalina foi suspenso.

O Olhar do Direito: A Confissão que Prejudica a Defesa

Do ponto de vista jurídico, a confissão do ato pela defesa complicou significativamente a situação de Bolsonaro. Para a professora de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas, Luisa Ferreira, o relato do ex-presidente representa um "grave indício de tentativa de fuga" .

Ela analisa que, antes da confissão, a defesa poderia ter argumentos mais sólidos contra a prisão preventiva. No entanto, após o depoimento, o ônus da prova se inverteu. "Agora o ônus é da defesa", afirmou a especialista, acrescentando que a tese do surto terá que ser comprovada e que o episódio "complica também o pedido de prisão domiciliar humanitária" . A tentativa de violação do equipamento, portanto, fragiliza qualquer pleito por um regime de cumprimento de pena menos rigoroso.

O Contexto e as Consequências Imediatas

O episódio ocorreu em um momento de alta tensão para o ex-presidente. Horas antes, seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, havia convocado uma vigília religiosa nas proximidades da residência onde ele cumpria a prisão domiciliar. Na decisão que determinou a prisão preventiva, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, citou não apenas a tentativa de violação da tornozeleira, mas também que a mobilização poderia gerar alvoroço e dificultar o cumprimento da ordem judicial.

A prisão preventiva foi mantida após a audiência de custódia, e Bolsonaro permanece detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Nesta segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF deve referendar ou não a decisão de Moraes. Paralelamente, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe após as eleições de 2022, e a execução dessa pena pode ocorrer nas próximas semanas, uma vez que se esgotam os prazos para recursos.

O caso expõe o delicado equilíbrio entre relatos médicos e a aplicação da lei. Enquanto a defensa busca ancorar suas alegações em uma reação adversa farmacológica incomum, o sistema de justiça opera com base nos atos concretos e em seu contexto, que, neste caso, foram considerados suficientemente graves para justificar a manutenção da prisão.

Com informações de: G1, CBN, Al Jazeera, InfoMoney, CNN Brasil, UOL, Poder360, Agência Brasil ■