Uma tentativa de fuga, uma liquidação histórica e um presidente afastado. Os eventos dramáticos envolvendo o Banco Master nesta terça-feira, 18 de novembro, viraram um caso emblemático das distorções e riscos no sistema financeiro brasileiro. O dono do banco, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal no Aeroporto de Guarulhos quando tentava embarcar em seu jato particular com destino a Malta. Horas depois, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do banco, encerrando sua trajetória marcada por suspeitas. As investigações apontam para uma suposta fraude de R$ 12 bilhões contra o sistema financeiro, envolvendo a fabricação de carteiras de crédito sem lastro – em outras palavras, a venda de promessas de pagamento que não poderiam ser cumpridas.

A crise não parou no Master. Em Brasília, o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi afastado por decisão judicial por 60 dias. O BRB, que tentou uma fusão com o Master barrada pelo BC e comprou bilhões em carteiras de crédito do banco, viu sua cúpula ser atingida diretamente pelas investigações. A operação Compliance Zero, que prendeu Vorcaro, investiga crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa O caso escancara como a busca por retornos extraordinários – o Master oferecia CDBs com 140% do CDI, muito acima dos 100% da concorrência – pode mascarar operações sem solidez.

Este cenário de crise reacendeu com força o debate sobre a taxação do setor financeiro. No mesmo dia da liquidação do Master, o Senado brasileiro agendou para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto de lei que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos, fintechs e empresas de apostas esportivas. A proposta eleva a alíquota de CSLL dos bancos de 15% para 20% e a das fintechs de 9% para 15%. O governo projeta um aumento de arrecadação de R$ 5 bilhões em 2026 com as medidas.

No entanto, a discussão vai além do simples aumento de alíquotas. Um dos pontos centrais é a criação de uma alíquota efetiva mínima total (AET) de 17,5%, proposta em emenda pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). A medida visa corrigir uma distorção histórica: embora a alíquota nominal para bancos seja maior, o uso intensivo de benefícios fiscais e regimes de compensação faz com que a carga efetiva média paga pelos bancos tradicionais seja significativamente menor que a das fintechs. Em 2024, a carga efetiva média dos bancos foi de aproximadamente 12,2%, enquanto a das fintechs foi de 29,7%. Essa disparidade alimenta a percepção de que o sistema tributário beneficia os grandes players tradicionais.

O caso Master serve como um alerta sobre os riscos de uma regulação frouxa e da busca desenfreada por lucratividade. A Fitch Ratings, que já analisava a saúde financeira do Master e do BRB, havia considerado negativa a decisão do BC de vetar a venda de parte do Master para o BRB, argumentando que a operação fortaleceria a estrutura de ambos. Contudo, a dimensão fraudulenta que veio à tona sugere que os problemas eram mais profundos. Estima-se que R$ 60 bilhões em CDBs tenham sido distribuídos aos investidores, com XP e BTG Pactual respondendo por R$ 35 bilhões e R$ 10 bilhões, respectivamente. Agora, enquanto investidores com aplicações de até R$ 250 mil serão cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), aqueles com valores superiores entrarão em uma lista de credores para ressarcimento ao longo da liquidação.

Os recentes acontecimentos evidenciam uma encruzilhada para a regulação financeira e a política tributária no Brasil. De um lado, a necessidade de evitar novas crises sistêmicas e proteger os investidores. De outro, o imperativo de construir um sistema tributário mais justo e eficiente para o setor, que corrija distorções e amplie a base de arrecadação sem comprometer a inovação e a concorrência. O desfecho do caso Master e a tramitação da reforma tributária no Senado mostrarão se o país está pronto para enfrentar esses desafios ou se continuará refém de lobbies e modelos que, como no caso Vorcaro, podem terminar em tragédia financeira.

Com informações de: Gazeta do Povo, NeoFeed, Valor Econômico, CBN, istoÉdinheiro, TV Senado. ■