O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou oficialmente nesta terça-feira (18) no Diário de Justiça Eletrônico o acórdão que detalha a decisão de rejeitar os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus condenados pela tentativa de golpe de Estado. A publicação do documento é um passo processual crucial, pois inicia a contagem de prazos que podem levar à decretação da prisão dos condenados e ao início do cumprimento das penas.

Com a publicação, as defesas dos condenados têm cinco dias, a contar de quarta-feira (19), para apresentar novos embargos de declaração . Caberá ao ministro relator do processo, Alexandre de Moraes, analisar se esses eventuais novos recursos de fato apontam obscuridades no acórdão ou se têm caráter meramente protelatório. Caso entenda que são protelatórios, Moraes pode declarar transitado em julgado (o fim dos recursos) e determinar a imediata execução das penas.

Os condenados enfrentam penas severas de prisão, todas a serem cumpridas em regime inicial fechado. As penas privativas de liberdade fixadas pela Primeira Turma do STF são:

• Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses
• Walter Braga Netto: 26 anos
• Anderson Torres e Almir Garnier: 24 anos cada
• Augusto Heleno: 21 anos
• Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos
• Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, não recorreu e já cumpre pena de dois anos em regime aberto.

O acórdão publicado consolida a decisão tomada pela Primeira Turma do STF, que, por 4 votos a 1, entendeu ter ficado comprovada a atuação de uma organização criminosa que trabalhou para manter Bolsonaro no poder. Segundo o tribunal, as condutas incluíram minar a confiança nas urnas eletrônicas, pressionar militares para aderirem a uma ruptura institucional, usar a máquina pública contra adversários e atacar o Judiciário, atos que culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

O cenário mais provável, caso não haja aceitação de novos recursos pelo relator, é que o início do cumprimento das penas pode ocorrer entre o final de novembro e o início de dezembro. Atualmente, Jair Bolsonaro já se encontra em prisão cautelar devido a outro inquérito, e a expectativa é de que ele cumpra a pena pela ação do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal.

Com informações de: G1, noticias.stf.jus.br, Agenciabrasil.ebc.com.br, Cartacapital.com.br■