A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (14) para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por crime de coação no curso do processo.

O parlamentar é acusado de atuar nos Estados Unidos para pressionar ministros do Supremo e tentar influenciar o resultado do processo que levou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, à condenação por tentativa de golpe de Estado.

Os votos e o crime imputado

O julgamento, que ocorre no plenário virtual da Corte, já conta com os votos favoráveis ao recebimento da denúncia dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin. A ministra Cármen Lúcia ainda deve votar até o próximo dia 25 de novembro, prazo final para a conclusão da sessão.

Eduardo Bolsonaro responde pelo crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal, que ocorre quando alguém emprega violência ou grave ameaça contra autoridade judicial para favorecer interesse próprio ou de terceiros. A pena para esse crime é de 1 a 4 anos de prisão, além de multa.

A articulação internacional que fundamenta a acusação

Em seu voto, o ministro relator Alexandre de Moraes detalhou que a conduta do deputado consistiu em criar um "ambiente institucional e social de instabilidade" para coagir os ministros do STF. A estratégia teria envolvido a articulação com autoridades americanas para:

• Aplicação de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os EUA, medida conhecida como "tarifaço" ;
• Suspensão de vistos de ministros do Supremo e outras autoridades brasileiras ;
• Pedidos de aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Moraes, mecanismo norte-americano que impõe sanções econômicas a estrangeiros.

Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro "insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma".

A defesa e a questão processual

O deputado, que atualmente reside nos Estados Unidos, foi representado pela Defensoria Pública da União (DPU), já que não constituiu advogado particular. A defesa sustentou que as acusações se baseiam em manifestações públicas que constituem "exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar".

Moraes rejeitou o argumento, afirmando que o parlamentar se encontra no exterior "para se furtar à aplicação da lei penal" e justificando a citação por edital, e não por carta rogatória (instrumento de cooperação internacional), pois ele estaria em "local incerto e não sabido".

Próximos passos e consequências políticas

Com a formação da maioria, o STF abrirá uma ação penal contra Eduardo Bolsonaro. A partir de então, inicia-se a fase de instrução do processo, na qual acusação e defesa poderão apresentar provas e indicar testemunhas.

Além das consequências penais, a situação pode afetar o mandato parlamentar de Eduardo. O deputado viajou para os EUA em fevereiro e, desde que sua licença de 120 dias expirou em julho, vem acumulando faltas na Câmara dos Deputados, o que pode levar à cassação do mandato.

Em suas redes sociais, Eduardo Bolsonaro reagiu à decisão, classificando-a como "caça às bruxas" e questionando por que não foi notificado por meio dos canais oficiais.

Com informações de: CNN Brasil, BBC, G1, InfoMoney, Midiamax, Agencia Brasil ■