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O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto foi preso na manhã desta quinta-feira, 13 de novembro de 2025, durante a quarta fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). A ação investiga um esquema criminoso de descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas, com desvios que podem chegar a R$ 6,3 bilhões.
Stefanutto, que já havia sido afastado e posteriormente demitido da presidência do INSS em abril deste ano, após a primeira fase da operação, é um dos dez alvos de mandados de prisão preventiva expedidos pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além das prisões, a PF cumpre 63 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares no Distrito Federal e em 14 estados.
A Operação Sem Desconto investiga crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva e ocultação de patrimônio. O cerne do esquema era a realização de descontos mensais em aposentadorias e pensões, como se os beneficiários tivessem se filiado a associações, quando na realidade não havia qualquer autorização.
Além de Stefanutto, a operação tem como alvos outras figuras de destaque, indicando a abrangência e a complexidade da organização criminosa. Entre os presos e investigados estão:
Alessandro Stefanutto, filiado ao PDT, assumiu a presidência do INSS em julho de 2023, por indicação do então ministro Carlos Lupi, que também deixou o cargo em meio ao escândalo. Sua carreira no serviço público é longa: formado em Direito pela Universidade Mackenzie, com mestrado na Espanha, ele foi técnico da Receita Federal, atuou no TJ-SP e foi procurador-geral federal no próprio INSS entre 2011 e 2017. Curiosamente, também participou do gabinete de transição do governo Bolsonaro para o governo Lula como consultor para assuntos previdenciários.
Sua gestão à frente do INSS, no entanto, foi marcada pela crise. Em outubro, ele já havia deposto na CPMI do INSS, onde sua atuação foi questionada. O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), acusou Stefanutto de ter autorizado descontos para mais 1,2 milhão de beneficiários mesmo após tomar conhecimento das irregularidades, o que teria causado um prejuízo adicional de R$ 62 milhões. Em sua defesa, Stefanutto afirmou à CPMI que tomou "muitas providências" e que implementou um novo sistema com biometria para coibir as fraudes.
Em nota, a defesa de Stefanutto classificou a prisão como "completamente ilegal", argumentando que ele sempre colaborou com as investigações. Os advogados afirmaram que não tiveram acesso ao teor completo da decisão judicial e que irão tomar as providências cabíveis para reverter a medida, mantendo-se confiantes em provar a inocência do ex-presidente ao final do processo.
Em resposta ao escândalo, o governo federal iniciou, em julho, a devolução dos valores descontados irregularmente dos beneficiários. De acordo com dados do INSS, mais de 6 milhões de pessoas contestaram descontos não reconhecidos, sendo que 4,8 milhões estão aptas a receber a restituição. O prazo para que os cidadãos contestem os descontos indevidos foi recentemente prorrogado até 14 de fevereiro de 2026, podendo o pedido ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios.
Além disso, o Senado aprovou na quarta-feira (12) um projeto de lei que proíbe o desconto automático na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. A partir da sanção presidencial, os valores só poderão ser cobrados por meio de boleto ou outro meio explicitamente autorizado pelo beneficiário, o que visa dificultar a repetição desse tipo de fraude em larga escala.
Com informações de: G1, CNN Brasil, O Liberal, InfoMoney, VEJA, Correio do Estado, Poder360, Agência Câmara ■