Os dez adolescentes apreendidos durante a megaoperação Operação Contenção, nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, assim como suas famílias, serão acompanhados de perto pelos conselhos tutelares da região. A iniciativa, que conta com apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, visa proteger os jovens tanto de execuções por "queima de arquivo" quanto do aliciamento pelo tráfico de drogas.

Estratégia de Proteção e Acompanhamento

Em reunião com órgãos federais, conselheiros tutelares estabeleceram um plano de ação com três medidas principais :

• Fortalecer os próprios conselheiros, oferecendo suporte para a realização de seu trabalho legal.
• Registrar e amparar, com atendimento médico e psicológico, todos os que foram diretamente impactados pela operação, além de avaliar o apoio a famílias que perderam seus provedores.
• Acompanhar os dez adolescentes apreendidos e suas famílias, com a possibilidade de inclusão no Programa de Proteção à Criança e Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAM).

Segundo Lívia Vidal, coordenadora-geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, a maioria dos adolescentes não tem antecedentes criminais, o que abre a possibilidade de cumprirem medidas em regime de semiliberdade ou liberdade assistida, em vez de permanecerem em unidades socioeducativas. "Não ficando internados, a gente precisa que esses adolescentes estejam resguardados e protegidos", afirmou.

Falhas no Sistema e Reincidência

Um levantamento da Vara da Infância e da Juventude do Rio revelou que das 117 pessoas mortas na operação, 26 já haviam sido apreendidas pela polícia quando menores e passaram pelo sistema socioeducativo. A juíza Vanessa Cavalieri, responsável pela Vara, criticou a ineficácia do sistema: "Eles receberam medidas socioeducativas que não fizeram nenhum efeito na vida deles. Porque o sistema socioeducativo do Rio está completamente abandonado pelo Poder Executivo há muitos anos".

Dados do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) mostram uma taxa de reincidência de 42% entre janeiro e outubro deste ano, enquanto a Secretaria Municipal de Assistência Social afirma que o índice em medidas de meio aberto é inferior a 3%.

Impacto da Violência na Vida dos Jovens

O relatório da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro detalha o profundo impacto da operação na rotina de crianças e adolescentes, que ficaram sem aulas e alimentação escolar por três dias. Há relatos de crianças atingidas por gás de pimenta e de policiais usando residências para práticas de "Tróia" – entrar em uma casa para emboscar suspeitos.

"Eles entraram na minha casa e nos prenderam no quarto e usaram nossa janela para ficar atirando nas pessoas. Tem várias cápsulas de bala em cima da cama do meu filho. Eles atiraram com a gente dentro de casa. Meu filho só sabe gritar", relatou uma moradora identificada como F. no documento.

Um Problema de Décadas

A violência que cerceia a adolescência na região não é nova. No documentário Adolescência no Complexo da Penha, de 2004, jovens já relatavam o medo e a angústia de viver entre abusos policiais e facções criminosas. "Aqui, na Penha, para me divertir, às vezes, eu venho para escola e brinco, o que não faço em casa. Em casa, não posso sair, porque o clima é [de briga entre] facções", contou uma jovem à época.

Para a juíza Vanessa Cavalieri, a solução passa por políticas públicas eficazes. "É fácil tirar um adolescente da vida do crime. Difícil é tirar o chefe após 20 anos no alto do morro. Ou a gente cobra agora as políticas necessárias para prevenir, ou vamos continuar medindo a violência pelo número de cadáveres que contamos".

Com informações de Imirante.com, G1, Correio Braziliense, O Globo e Global Initiative. ■