A Operação Contenção, realizada no último dia 28 nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 120 mortes, gerou um amplo movimento por perícias independentes e a federalização das investigações. A medida é defendida por especialistas, entidades de direitos humanos e instituições do sistema de justiça que apontam indícios de execuções sumárias.

O professor José Cláudio Souza Alves, especialista em violência urbana da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), é um dos que defendem a criação de uma comissão independente pelo governo federal. Ele lembra que procedimento semelhante foi adotado na Chacina do Pan, em 2007, quando um relatório oficial constatou que 73% dos 19 mortos apresentavam perfurações na cabeça e nas costas, caracterizando "execução sumária e arbitrária".

"O que o governo federal deveria fazer agora? Mandar essa comissão de peritos e analisar todos esses cadáveres e dizer: 'Olha, isso aqui é uma chacina de execução sumária', que é o que eu acho. Eles foram executados. Esses caras foram caçados e mortos", afirmou o professor.

Além dos especialistas, a Defensoria Pública da União (DPU) anunciou que deve pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a operação seja investigada no âmbito federal e que os corpos passem por perícia independente. O objetivo é evitar eventuais influências do governo do Rio na apuração. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro já solicitou à Justiça autorização para realizar laudos paralelos sobre os corpos, mas alega estar sendo impedida de acompanhar os procedimentos de necropsia.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) também apresentou uma manifestação ao STF na ADPF 635 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), conhecida como ADPF das Favelas. O partido relata que muitos corpos apresentavam sinais de execução, como tiros na testa e nas costas, marcas de esfaqueamento, mãos amarradas e até decapitação.

Enquanto isso, o Instituto Médico Legal (IML) sofre com a superlotação e a lentidão nos processos. A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputada Dani Monteiro (Psol), descreveu a cena: "A liberação dos corpos é morosa. Os corpos já estão fedendo. Não há geladeiras suficientes".

Em meio às críticas, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) esteve no IML para realizar uma perícia independente com uma equipe de oito profissionais, acompanhada por um promotor de Justiça. Paralelamente, o governo federal enviou ao Rio um grupo de 20 peritos criminais da Polícia Federal para reforçar os trabalhos em áreas como análise de locais de crime, balística e identificação de corpos. Esta foi a primeira ação prática do escritório emergencial de combate ao crime organizado, criado pelo Ministério da Justiça.

O pesquisador Ignacio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da UERJ, avalia que as chances de punição aos responsáveis são pequenas sem uma investigação federal independente. "Nosso histórico é muito ruim. É muito difícil conseguir uma condenação contra um policial por execução sumária. O Ministério Público do Rio, infelizmente, não cumpre o papel constitucional de controle externo da atividade policial", afirmou.

Com informações de: Agência Brasil, Brasil de Fato, O Globo, VEJA, Consultor Jurídico, Gazeta do Povo, Valor Econômico. ■