O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, foi afastado do cargo por um período de 180 dias nesta quinta-feira (6), por decisão judicial, no âmbito da Operação Copia e Cola, deflagrada pela Polícia Federal (PF). O mandado, que também incluiu buscas e apreensões, foi cumprido em meio a investigações de supostas irregularidades em contratos da área de saúde municipal. Duas pessoas foram presas preventivamente, incluindo o empresário Marco Silva Mott, suspeito de lavagem de dinheiro e atuação como lobista.

Nas redes sociais, o prefeito afastado se defendeu e alegou ser vítima de "perseguição política". A alegação de Manga repercutiu entre a população e agentes políticos, dividindo opiniões. Enquanto uma parcela dos cidadãos manifestou apoio ao prefeito, outra cobrou mais clareza e responsabilidade da administração pública.

Investigação e Medidas Judiciais

A Operação Copia e Cola foi instaurada para apurar minuciosamente contratos e licitações suspeitas, especialmente no setor de saúde do município. O objetivo da PF é identificar padrões ilícitos que possam revelar fraudes administrativas em compras públicas.

Além do afastamento do prefeito, a Justiça aplicou outras medidas, incluindo:

• Suspensões de função pública;
• Proibição de contato com determinados indivíduos para evitar a obstrução das investigações.

Mudança na Liderança Municipal

Com o afastamento de Rodrigo Manga, Fernando Neto, do PSD, assumiu de forma interina o comando da prefeitura de Sorocaba. O contexto político se altera rapidamente na cidade, gerando debates sobre a importância da transparência na administração pública durante períodos de investigação. Servidores municipais e a população acompanham os próximos passos da gestão interina, aguardando definições sobre a continuidade de projetos e o andamento das investigações.

Foro por Prerrogativa de Função

Investigações criminais contra prefeitos, devido ao foro por prerrogativa de função, possuem regras específicas. A jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que a instauração de inquérito e demais atos investigativos contra prefeitos dependentem de autorização judicial prévia do órgão competente pela supervisão das investigações penais originárias, sob pena de nulidade dos atos investigatórios e das provas produzidas.

Com informações de: Terra Brasil Notícias, Consultor Jurídico. ■