O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, na terça-feira (4), o julgamento que pode definir o futuro político do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação do mandato e pela inelegibilidade do político por oito anos.

O julgamento, no entanto, foi suspenso após um pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, que solicitou mais tempo para analisar o processo. Não há data definida para a retomada da sessão.

Em seu voto, a ministra Gallotti também determinou:

• A cassação do mandato do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar ;
• A declaração de inelegibilidade de Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Ceperj ;
• A realização de novas eleições para os cargos de governador e vice-governador do estado ;
• A aplicação de multas a todos os envolvidos.

As acusações contra Cláudio Castro e seus aliados são de abuso de poder político e econômico e conduta vedada durante as eleições de 2022. O caso se baseia em um suposto esquema de contratação de milhares de servidores temporários por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

De acordo com a acusação, esses funcionários integravam uma "folha de pagamento secreta" e teriam atuado como cabos eleitorais. A relatora destacou em seu voto que os pagamentos eram feitos em espécie, "na boca do caixa" dos bancos, dificultando o rastreamento dos destinatários. Em uma única agência bancária em Campos dos Goytacazes, foram sacados mais de R$ 200 milhões dessa forma.

O Ministério Público Eleitoral sustenta que os investigados colocaram em prática um plano para desviar recursos públicos e influenciar o pleito. "O alto grau de reprovabilidade das condutas é manifesto. As ações não foram atos isolados ou improvisados, mas uma estratégia implementada no âmbito do governo do estado", afirmou a ministra Gallotti.

As defesas dos acusados rejeitam as acusações. O advogado de Cláudio Castro, Fernando Neves, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei aprovada pela Alerj e um decreto, e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades na execução. Já a defesa de Rodrigo Bacellar sustentou que não há provas que liguem o deputado ao suposto esquema eleitoral.

O processo agora aguarda o voto do ministro Antonio Carlos Ferreira. Caso a tese da relatora seja acolhida pela maioria do tribunal, Cláudio Castro terá seu mandato cassado e não poderá se candidatar a cargos eletivos pelos próximos oito anos.

Com informações de TSE.jus.br, Agência Brasil, G1, Gazeta do Povo, Migalhas, Folha de S.Paulo.