O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitando que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja submetido a uma avaliação médica para verificar a compatibilidade de seu estado de saúde com o cumprimento de pena no Complexo Penitenciário da Papuda.

O documento, assinado pelo secretário de Administração Penitenciária (Seape), Wenderson Souza e Teles, foi enviado no início de novembro e pede a realização de um laudo médico especializado para analisar o quadro clínico de Bolsonaro e a assistência disponível no sistema prisional. A solicitação foi motivada pela proximidade do julgamento dos embargos de declaração no caso da trama golpista, marcado para começar em 7 de novembro, que pode resultar no recolhimento de um ou mais réus ao sistema penitenciário.

No ofício, a Seape destacou que o ex-presidente já foi submetido a cirurgias abdominais e que, em 16 de setembro de 2025, precisou de uma escolta emergencial para ser internado no Hospital DF Star, onde ficou durante uma noite. Fontes do GDF consideram que a situação de saúde de Bolsonaro exige atenção especial, incluindo acompanhamento médico contínuo.

Em setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do STF pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, entre outros. Apesar da condenação, a execução da pena só ocorrerá após o trânsito em julgado, ou seja, a análise de todos os recursos. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar preventiva em Brasília desde 4 de agosto de 2025, determinada por Moraes em outro inquérito.

Especialistas consultados pela imprensa divergem sobre o local mais adequado para o cumprimento da pena, caso os recursos sejam rejeitados. As possibilidades apontadas incluem:

• Penitenciária Federal de Brasília: Unidade de segurança máxima sob gestão do governo federal, considerada adequada para crimes de natureza federal.
• Superintendência da Polícia Federal: Cela especial, seguindo o precedente do ex-presidente Lula.
• Prisão Domiciliar: Possibilidade que pode ser pleiteada pela defesa com base em idade e saúde, seguindo o precedente do ex-presidente Fernando Collor.

O Complexo Penitenciário da Papuda, administrado pelo GDF, possui uma ala para presos considerados vulneráveis, com celas de 30 m² equipadas com ar-condicionado e TV. A decisão final sobre o local do cumprimento da pena caberá ao ministro relator do processo, Alexandre de Moraes.

Com informações de Agência Brasil, BBC, Breitbart, G1, O Dia, Oeste, O Tempo. ■