O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), articula há meses uma iniciativa internacional para que os Estados Unidos classifiquem o Comando Vermelho (CV) como uma organização terrorista. Há cerca de oito meses, seu governo entregou ao Consulado dos EUA no Rio um relatório elaborado pela Inteligência da Secretaria de Segurança Pública fluminense com argumentos para essa designação.

O documento, intitulado “Análise Estratégica: Inclusão do Comando Vermelho nas Listas de Sanções e Designações dos EUA”, descreve a facção como “sofisticada, transnacional e brutal” e detalha sua expansão e métodos violentos, inclusive em solo norte-americano. O objetivo da medida é ampliar a cooperação internacional para combater o grupo, buscando, principalmente, sanções econômicas do Departamento do Tesouro dos EUA contra suas lideranças e redes de apoio financeiro.

Essa estratégia se alinha à política do presidente Donald Trump, que tem pressionado para que cartéis do tráfico internacional sejam reconhecidos como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs). A articulação de Castro também conta com o apoio de outros governadores de direita, como Tarcísio de Freitas (SP) e Romeu Zema (MG), que adotaram publicamente o termo “narcoterrorismo” para se referir a facções.

Divergência com o governo federal

Enquanto o governo do Rio avança na classificação terrorista, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém posição contrária. A avaliação do Planalto é de que organizações criminosas como o Comando Vermelho e o PCC não se enquadram na definição legal de terrorismo, pois seus crimes são movidos por ganho econômico e não por motivações ideológicas, religiosas ou de ódio.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, já se manifestou publicamente para distinguir os dois conceitos. “Uma coisa é terrorismo, outra são facções criminosas. O terrorismo envolve sempre uma nota ideológica, uma atuação política (…). Já as facções criminosas são constituídas por grupos que sistematicamente praticam crimes previstos no Código Penal”, afirmou o ministro.

Temores de impacto econômico e soberania

Nos bastidores, a resistência do governo federal é influenciada por preocupações com as consequências econômicas e diplomáticas de uma eventual designação terrorista contra uma organização brasileira.

• Risco ao sistema financeiro: Há temor de que bancos brasileiros que, mesmo indiretamente, tenham alguma conexão com contas sob investigação possam ser alvo de sanções internacionais, o que poderia, em um cenário extremo, levar à sua expulsão do sistema global de pagamentos SWIFT.
• Questão de soberania: O governo Lula também receia que a classificação abra um precedente para justificar intervenções ou ações unilaterais dos Estados Unidos dentro do território brasileiro, seguindo a lógica já observada em ameaças a outros países da América Latina, como Venezuela e Colômbia. Este receio foi evidenciado quando nenhum representante da Polícia Federal aceitou se reunir com um enviado do Departamento de Estado dos EUA que veio ao Brasil discutir sanções.

O debate político e as possíveis consequências

A discussão sobre o enquadramento do Comando Vermelho como grupo terrorista ganhou força após a megaoperação policial no Rio de Janeiro que resultou em mais de 120 mortos. Enquanto a direita vê na medida uma ferramenta crucial para endurecer penas e estrangular o financiamento das facções, setores progressistas e analistas veem o uso do termo “narcoterrorismo” como uma manobra política que importa a retórica de Trump e pode militarizar excessivamente a segurança pública.

Com informações de: Brasil de Fato, CNN Brasil, Deutsche Welle, Gazeta do Povo, Jornal da Cidade Online, Jornal Imagem, O Globo, Revista Oeste, Veja. ■