O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um prazo de 48 horas para que o governo do estado do Rio de Janeiro preste esclarecimentos sobre a “Operação Contenção”, realizada nesta terça-feira (28), que resultou na morte de 64 pessoas nos complexos do Alemão e da Penha. O ministro reassumiu o processamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas.

Maior operação em letalidade da história do RJ

A megaoperação mobilizou 2.500 agentes e cumpriu cerca de 100 mandados de prisão contra a facção Comando Vermelho. De acordo com o balanço oficial divulgado pelas forças de segurança:

• 64 mortos: 60 suspeitos, 2 policiais civis e 2 policiais militares do Bope.
• 81 pessoas presas.
• 93 fuzis apreendidos.

O número de mortos faz da “Operação Contenção” a mais letal da história do estado do Rio de Janeiro, superando a operação do Jacarezinho em 2021, que teve 28 mortos.

Pressão de instituições e críticas

Antes da decisão de Moraes, a operação já era alvo de questionamentos de outras instituições. O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram um ofício ao governador Cláudio Castro cobrando detalhamentos sobre a ação, sua alta letalidade e o cumprimento das regras da ADPF 635, como o uso de câmeras corporais e a presença de ambulâncias.

Em coletiva, o governador criticou a ADPF 635, classificando-a como "maldita", e afirmou que o estado estava "sozinho" na ação, sem o apoio do governo federal. Entidades de direitos humanos, em nota conjunta assinada por organizações como Anistia Internacional e Justiça Global, repudiaram a operação, qualificando-a como uma "chacina" e denunciando o que chamam de "matança em nome do Estado".

O que é a ADPF das Favelas

A ADPF 635 é uma ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 2019 que discute a excessiva letalidade da polícia no Rio de Janeiro, voltada principalmente contra a população pobre e negra das favelas. O STF já acolheu pedidos para criar instrumentos de controle sobre operações policiais, impor o uso de câmeras e exigir investigações independentes em casos de mortes por agentes de segurança.

Dados citados em artigo da Folha de S.Paulo mostram que, em 2024, o número de pessoas mortas pela polícia no Rio caiu para 699, uma redução de mais de 61% em relação a 2019, sem aumento nos índices criminais.

Com a reassunção do processo pelo ministro Alexandre de Moraes, o estado tem agora 48 horas para apresentar suas explicações formais sobre a operação que colocou o Rio de Janeiro em estado de tensão e alerta.

Com informações de CNN Brasil, Coletivo Bereia, BBC, G1, O Globo, Agência Brasil, Folha de S.Paulo