O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou, nesta quarta-feira (22), o processo que pedia a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar. A decisão, tomada por 11 votos a 7, seguiu o voto do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que considerou legítima a atuação do parlamentar no exterior.

O processo foi aberto a partir de uma representação do PT, que acusava o deputado de, a partir dos Estados Unidos, atacar instituições brasileiras e articular sanções internacionais contra o país. Apesar do arquivamento no âmbito ético, o mandato de Eduardo Bolsonaro permanece sob ameaça em outra frente: o excesso de faltas nas sessões da Câmara.

Justificativa para o arquivamento

Em seu parecer, o relator Delegado Marcelo Freitas argumentou que o Conselho de Ética não deve atuar como censor das palavras do parlamentar. Ele defendeu que "o ato de opinar, discordar ou denunciar, mesmo que em foro estrangeiro, não constitui infração ética, mas exercício legítimo do mandato representativo". O presidente do Conselho, Fabio Schiochet, negou um pedido de mudança de relator feito pela oposição, que alegava proximidade entre o relator e o representado.

Atuação nos EUA e sanções ao Brasil

Desde o início de 2025, Eduardo Bolsonaro estabeleceu residência nos Estados Unidos e tem se reunido com políticos aliados do presidente Donald Trump. Sua atuação é apontada como um dos fatores por trás da série de sanções aplicadas pelo governo americano contra autoridades brasileiras, em um contexto de tensão diplomática.

• Medidas dos EUA: O governo Trump utilizou a Lei Magnitsky para sancionar economicamente o ministro do STF Alexandre de Moraes e, posteriormente, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, além de revogar vistos de outras sete autoridades ligadas ao Judiciário e à Advocacia-Geral da União (AGU).
• Contexto das sanções: As justificativas americanas citam alegações de "censura" e "prisões arbitrárias" no Brasil. Especialistas apontam que a intensidade das ações contra um país democrático é incomum.

? Mandato em risco por faltas e licenças

Enquanto mora fora, a situação de Eduardo Bolsonaro na Câmara é marcada pela baixa frequência. Dados de setembro mostram que, desconsiderando seu período de licença, ele tinha mais faltas não justificadas (56,25%) do que presenças nos dias com sessão deliberativa. A Constituição prevê a perda do mandato para deputados que faltam a mais de um terço das sessões anuais.

• Tentativa frustrada de blindagem: Aliados do parlamentar tentaram nomeá-lo para a liderança da minoria, cargo que tem faltas abonadas, mas a manobra foi barrada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, por ser "incompatível" para quem está fora do país.
• Licença de 122 dias: No início do ano, o deputado se licenciou por 122 dias, alegando tratar de questões pessoais e de saúde. Nesse período, ele não foi remunerado e seu suplente foi convocado.

Outras investigações

As investigações sobre a conduta de Eduardo Bolsonaro não se limitam ao Conselho de Ética. O deputado também é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de Justiça. A PGR alega que o parlamentar atuou para pressionar autoridades brasileiras por meio das sanções econômicas americanas, em um contexto de ações judiciais que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com informações de: Agência Brasil, BBC, CNN Brasil, G1, O Globo, Poder360, UOL. ■