O papel do Núcleo 4 na trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do chamado Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado de 2022, também conhecido como "núcleo da desinformação". De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), este grupo era o executor dos planos arquitetados pelo núcleo crucial, chefiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, atuando diretamente na dispersão e disseminação de notícias falsas . A Primeira Turma do STF, por 4 votos a 1, condenou os sete réus, todos com penas em regime fechado, com exceção de Carlos Rocha, devido à sua idade .

Estratégias Criminosas de Desinformação

O ministro relator, Alexandre de Moraes, descreveu o grupo como uma "milícia digital covarde" . As estratégias utilizadas foram múltiplas e envolveram o uso de estruturas do Estado:

• Espionagem Ilegal e "Abin Paralela": Os réus montaram uma estrutura de inteligência paralela que utilizou ilegalmente sistemas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para monitorar adversários políticos e abastecer a rede de desinformação . O relator mencionou a realização de 887 buscas ilegais usando o sistema FirstMile, caracterizando um "uso criminoso do Estado contra o próprio Estado" .
• Criação do Instituto Voto Legal e Laudo Falso: O Instituto Voto Legal (IVL), presidido pelo engenheiro Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, foi contratado pelo Partido Liberal (PL) para produzir um relatório que questionava a lisura das urnas eletrônicas . O ministro Alexandre de Moraes classificou o documento como "uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral já recebeu" . A representação do PL, baseada neste laudo, pedia a anulação de mais de 59% dos votos do segundo turno das eleições de 2022, o que resultou em uma multa de R$ 22,9 milhões ao partido por litigância de má-fé .
• Ataques Coordenados e Pressão sobre Militares: O núcleo atuou em uma campanha coordenada de difamação e ataques virtuais contra comandantes do Exército e da Aeronáutica que resistiram a aderir aos planos golpistas . Mensagens apreendidas revelaram a interlocução entre os núcleos para coagir a cúpula militar .

Penas Aplicadas aos Sete Réus

As penas, definidas pelo relator e acompanhadas pela maioria da Turma, foram :

• Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército): 17 anos de prisão
• Reginaldo Abreu (coronel do Exército): 15 anos e 6 meses de prisão
• Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal): 14 anos e 6 meses de prisão
• Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército): 14 anos de prisão
• Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército) e Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército): 13 anos e 6 meses de prisão cada
• Carlos César Rocha (presidente do Instituto Voto Legal): 7 anos e 6 meses de prisão (regime semiaberto)

Desdobramentos: Investigação contra Valdemar Costa Neto

Um dos principais desdobramentos do julgamento foi a decisão da Primeira Turma de determinar a reabertura das investigações contra o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto . O ministro Alexandre de Moraes argumentou que a representação apresentada pelo partido ao TSE "só foi possível porque houve a contratação, por parte do PL, do réu Carlos Cesar Rocha" . A investigação irá apurar a participação do político nos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito .

Próximos Passos nos Julgamentos da Trama Golpista

Com a conclusão do julgamento do Núcleo 4, o STF se prepara para julgar os demais grupos envolvidos. O Núcleo 3, formado por nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal, está com sessões marcadas para os dias 11, 12, 18 e 19 de novembro . O Núcleo 2, apontado como responsável por elaborar a "minuta do golpe" e coordenar ações de monitoramento, será julgado em dezembro, nos dias 9, 10, 16 e 17 .

Com informações de: Agência Brasil, BBC, CartaCapital, CNN Brasil, G1, Migalhas