O presidente do Instituto Voto Legal (IVL), o engenheiro Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e dois meses de prisão por seus atos no chamado "Núcleo da Desinformação", grupo investigado por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em reação, Rocha afirmou à CNN Brasil que se considera "o mordomo de um roteiro de ficção criminal".

O "Núcleo 4" da ação penal, julgado pela Primeira Turma do STF, é acusado de atuar de forma estratégica para desacreditar o processo eleitoral por meio de ataques coordenados e sistemáticos às urnas eletrônicas. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os integrantes montaram uma espécie de "Abin paralela" para monitorar adversários e produzir informações falsas.

Carlos Rocha foi condenado especificamente pelos crimes de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que Rocha falsificou um documento que serviu de laudo para uma representação eleitoral do Partido Liberal (PL), que pedia a anulação da metade das urnas eletrônicas usadas no segundo turno das eleições de 2022. As provas demonstrariam que, ao elaborar o documento, Rocha sabia que não havia irregularidades no sistema de votação.

A defesa do "mordomo"

Em sua manifestação, Carlos Rocha estabeleceu um contraste entre sua situação e a do Partido Liberal, que encomendou o trabalho. "A PGR, corretamente, não acusa de qualquer crime o Presidente do PL que contratou o serviço, divulgou os resultados, questionou as eleições no TSE", afirmou. Para ele, não faria sentido acusar o prestador de serviço técnico sem acusar o contratante que utilizou o material.

Rocha defendeu a natureza de seu trabalho, argumentando que uma auditoria é uma verificação independente destinada a fortalecer sistemas. "Auditar não é atacar", disse, comparando a ação a um "check-up médico anual". Ele sustentou que os relatórios do IVL foram uma "contribuição construtiva" para o aprimoramento do sistema eleitoral e não uma contestação da legitimidade da Justiça Eleitoral.

O condenado também apontou o que chamou de contradições na acusação. Ele argumentou que a cronologia dos fatos invalida o argumento da PGR de que seu relatório sustentou uma transmissão ao vivo do influenciador argentino Fernando Cerimedo, em 4 de novembro de 2022, uma vez que a elaboração do documento só teria começado em 11 de novembro.

Divergência no plenário do STF

O julgamento não foi unânime. O ministro Luiz Fux votou pela absolvição de todos os réus do Núcleo 4, incluindo Carlos Rocha. Em seu voto, Fux argumentou que a responsabilidade penal exige prova além de dúvida razoável e que não cabe ao juiz criminalizar a crítica, o debate ou a cogitação política.

Sobre o relatório técnico de Rocha, Fux afirmou que o questionamento ao sistema eletrônico de votação é legítimo e não caracteriza tentativa de golpe. "O debate sobre segurança é indispensável e não denota desconfiança no processo eleitoral", declarou o ministro, lembrando que o TSE já havia recebido auditorias semelhantes no passado com normalidade.

Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, no entanto, acompanharam o relator Alexandre de Moraes, formando a maioria para a condenação. Zanin afirmou que havia "dúvida razóavel" de que Rocha sabia estar contribuindo para um golpe ao avalizar um relatório com informações falsas.

Repercussões e desdobramentos

A condenação de Carlos Rocha tem um desdobramento político direto. Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes determinou que, uma vez configurada a condenação, as provas do caso sejam remetidas para a reabertura da investigação contra o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, que contratou os serviços do Instituto Voto Legal. A medida surpreendeu o partido.

O caso do Núcleo 4 é uma das várias fases do julgamento da tentativa de golpe de Estado. O núcleo 1, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, já foi julgado e condenado. Os núcleos 2 e 3 ainda aguardam julgamento, marcados para novembro e dezembro deste ano, respectivamente.

Com informações de: CNN Brasil, Migalhas, Agência Brasil. ■