Em julgamento realizado nesta terça-feira (21), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os sete réus do chamado núcleo 4 da trama golpista. O grupo era acusado de disseminar notícias falsas para criar instabilidade institucional e favorecer uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Quadro de Votos e Decisão

O placar final foi de 4 votos a 1 pela condenação. Formaram a maioria o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição de todos os réus.

Crimes Pelos Quais Foram Condenados

Os réus foram condenados por cinco crimes, conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR):

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Organização criminosa armada;
• Dano qualificado;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Quem São os Réus Condenados

Os sete integrantes do núcleo 4 são:

• Ailton Moraes Barros: ex-major do Exército;
• Ângelo Denicoli: major da reserva do Exército;
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha: presidente do Instituto Voto Legal;
• Giancarlo Rodrigues: subtenente do Exército;
• Guilherme Almeida: tenente-coronel do Exército;
• Marcelo Bormevet: agente da Polícia Federal;
• Reginaldo Abreu: coronel do Exército.

Atuação do Grupo e Fundamentos da Condenação

Segundo a acusação, o grupo utilizou a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar adversários políticos e criar campanhas de desinformação. O objetivo era desacreditar o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, atacar instituições democráticas e autoridades, e inflamar a militância bolsonarista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes caracterizou a atuação do grupo como um "novo populismo digital extremista" e afirmou que é uma falácia, é uma mentira, absurda, criminosa e antidemocrática, dizer que essa utilização de ataque à Justiça Eleitoral (…) é liberdade de expressão. Isso é crime .

A ministra Cármen Lúcia destacou que "as tecnologias contemporâneas facilitaram o poder de plantar este terreno, produzir novas formas de mutilação da própria democracia" .

Voto Divergente

O ministro Luiz Fux, em seu voto divergente, defendeu a absolvição de todos os réus. Para ele, "ninguém pode ser punido pela cogitação. Os atos preparatórios não atraem qualquer resposta penal" . Fux argumentou que "diálogos particulares" e "opiniões estritamente pessoais" seriam manifestamente incapazes de consumar os crimes imputados .

Próximos Passos do Julgamento

O julgamento do núcleo 4 é o segundo a ser realizado no âmbito do processo que apura a tentativa de golpe. O chamado "núcleo crucial", que incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi julgado e condenado em setembro. Está previsto para novembro o julgamento do núcleo 3 .

Os ministros ainda vão analisar a dosimetria para definir o tempo de pena de cada réu condenado.

Com informações de: G1, UOL, BBC, CNN Brasil, Extra. ■