A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta terça-feira (14 de outubro de 2025) ao julgamento do chamado "núcleo 4" da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado de 2022. O grupo, formado majoritariamente por militares e um agente da Polícia Federal, é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter sido o responsável por orquestrar uma campanha de desinformação para criar instabilidade social e abrir caminho para uma ruptura institucional.

O julgamento ocorre pouco mais de um mês após a histórica condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por sua liderança no núcleo central da mesma trama golpista, evidenciando a continuidade do processo de responsabilização no Supremo.

Os Acusados e a Estrutura da Acusação

Segundo a denúncia, os sete réus integraram uma milícia digital que atuou de forma coordenada para:

• Disseminar notícias falsas sobre o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas.
• Atacar instituições democráticas e autoridades do Judiciário perante a população.
• Utilizar estruturas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para monitorar opositores e impulsionar narrativas falsas.
• Exercer pressão sobre comandantes militares para que aderissem ao plano de ruptura.

Os réus que respondem perante o STF são :

• Ailton Gonçalves Moraes Barros - ex-major do Exército
• Ângelo Martins Denicoli - major da reserva do Exército
• Carlos César Moretzsohn Rocha - engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal
• Giancarlo Gomes Rodrigues - subtenente do Exército
• Guilherme Marques de Almeida - tenente-coronel do Exército
• Marcelo Araújo Bormevet - agente da PF e ex-membro da Abin
• Reginaldo Vieira de Abreu - coronel da reserva do Exército

O Rito do Julgamento e seus Significados

O julgamento está previsto para ocorrer em quatro sessões, nos dias 14, 15, 21 e 22 de outubro, e segue um rito processual definido. Nesta terça-feira, após a leitura do relatório pelo ministro-relator Alexandre de Moraes, ocorrerão as sustentações orais da acusação, comandada pelo procurador-geral Paulo Gonet Branco, e das defesas dos acusados. A fase de votos dos cinco ministros da Primeira Turma deve começar apenas na semana que vem.

Este é o primeiro julgamento presidido pelo ministro Flávio Dino à frente do colegiado, que assumiu o cargo no início deste mês seguindo a regra de rotatividade da Corte. A decisão final sobre a condenação ou absolvição será tomada por maioria simples, exigindo pelo menos três votos.

Um Julgamento no Contexto da Resposta Democrática

Críticos de movimentos autoritários enxergam neste julgamento um novo teste à resistência das instituições brasileiras. A análise do "núcleo da desinformação" vai além da punição de indivíduos por crimes específicos; ela confronta diretamente os mecanismos modernos de desestabilização política, que usam a manipulação informacional como ferramenta central para corroer a legitimidade de processos eleitorais e autoridades constitucionais.

O caso evidencia a judicialização de uma resposta de Estado a uma tentativa de golpe, colocando o STF no papel de principal ator na responsabilização. Se, por um lado, essa posição centralizadora gera debates sobre os limites entre os Poderes, por outro, sinaliza que ações destinadas a subverter a ordem democrática por meio de mentiras orquestradas terão consequências jurídicas sérias.

Com informações de: CNN Brasil, G1, O Tempo, Radio Minuano, SindSep-PE. ■