A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro já admite, nos bastidores jurídicos, a possibilidade de ele começar a cumprir pena em regime fechado no início de novembro de 2025. A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal (STF) decrete a execução da sentença nesse período, caso a publicação do acórdão - documento que formaliza a decisão do tribunal - seja concluída e os recursos apresentados pela defesa não tenham efeito suspensivo.

Bolsonaro foi condenado no dia 11 de setembro pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão. A condenação foi por cinco crimes no âmbito da trama golpista: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O regime inicial definido para o cumprimento da pena é o fechado.

O julgamento terminou com um placar de 4 votos a 1 pela condenação. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição do ex-presidente.

Além da pena de prisão, a corte fixou para Bolsonaro o pagamento de uma multa de 124 dias-multa, com cada dia avaliado em dois salários mínimos. Especialistas calculam que, considerando o valor do salário mínimo vigente à época dos crimes (R$ 1.302), o valor total a ser desembolsado, com correção, supere R$ 323 mil.

Atualmente, o ex-presidente já se encontra em prisão domiciliar , uma medida cautelar decretada pelo STF em agosto de 2025, que é distinta do início da execução da pena principal.

Os próximos passos no processo

O STF encontra-se atualmente na fase de elaboração final do acórdão. Somente após a publicação deste documento é que se abrirá o prazo para a defesa apresentar recursos.

• O recurso mais esperado é o embargo de declaração, utilizado para apontar supostas contradições ou omissões no julgamento. No entanto, este tipo de recurso não tem efeito suspensivo garantido, o que significa que não impediria, automaticamente, o início do cumprimento da pena.
• Já os embargos infringentes, que poderiam reverter a decisão, não são cabíveis neste caso, pois esse tipo de recurso só é admitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição do réu.

Especialistas avaliam que a condenação é sólida e que os recursos tendem apenas a adiar a execução da pena, sem grandes perspectivas de reverter o resultado. A defesa de Bolsonaro já sinalizou que contestará a condenação até em cortes internacionais, alegando violação de direitos fundamentais e do devido processo legal.

Reações internacionais

A condenação do ex-presidente repercutiu internacionalmente e acirrou os ânimos nas já fragilizadas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, classificou o veredito como uma "caça às bruxas" e afirmou que os EUA "responderão de acordo". Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu uma nota rejeitando as declarações, afirmando que "ameaças" como essas "não intimidarão nossa democracia".

Com informações de: O Globo, Breitbart, RED.org.br, Agência Brasil, BBC, Axios, The Guardian, U.S. News. ■