O ministro Luís Roberto Barroso anunciou nesta quinta-feira (9) sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi comunicada durante a sessão plenária da Corte, com o ministro se declarando emocionado. Barroso deixará a vaga que ocupa desde 2013, abrindo caminho para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faça sua terceira indicação ao STF neste mandato.

Em seu discurso, Barroso afirmou que sente ser a hora de "seguir outros rumos". Ele mencionou o desejo de dedicar mais tempo à literatura e à poesia, e deixou claro que a decisão é pessoal e não está relacionada a qualquer fato da conjuntura política atual. O ministro revelou ainda que havia comunicado sua intenção ao presidente Lula há cerca de dois anos.

Barroso presidiu o STF nos últimos dois anos, tendo passado o comando para o ministro Edson Fachin apenas na semana passada. Aos 67 anos, ele poderia permanecer no cargo até 2033, quando completará 75 anos, a idade limite para o funcionalismo público. Sua saída, portanto, é considerada uma aposentadoria antecipada.

O que acontece agora?

Com a aposentadoria de Barroso, inicia-se o processo para preencher a vaga no STF. A Constituição Federal estabelece que a indicação é de livre escolha do presidente da República, mas o nome precisa ser aprovado pelo Senado Federal.

O indicado por Lula precisará atender a três requisitos constitucionais básicos :

• Ter entre 35 e 75 anos de idade;
• Possuir notável saber jurídico;
• Ter reputação ilibada.

Após a indicação presidencial, o processo no Senado segue estas etapas :

1. Sabatina na CCJ: O indicado é questionado pelos senadores da Comissão de Constituição e Justiça.
2. Parecer da CCJ: A comissão vota, em sigilo, para aprovar ou rejeitar o nome.
3. Votação em Plenário: Se aprovado na CCJ, o nome precisa do aval de 41 dos 81 senadores para ser confirmado.

Segundo a apuração jornalística, três nomes são os principais cotados para substituir Barroso no STF :

• Bruno Dantas: Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-presidente da corte.
• Jorge Messias: Ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), conhecido pela proximidade com Lula.
• Rodrigo Pacheco: Senador e ex-presidente do Senado.

Há também pressão para que Lula indique uma mulher para o cargo. A atual presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth, é mencionada como um nome que "corre por fora". Em coletiva após o anúncio de sua aposentadoria, Barroso defendeu a indicação de mulheres para os tribunais superiores.

Uma trajetória de 12 anos no Supremo

Luís Roberto Barroso foi indicado ao STF pela então presidenta Dilma Rousseff e tomou posse em 26 de junho de 2013. Ao longo de mais de doze anos na Corte, foi relator de casos de grande repercussão, como :

• A suspensão de despejos durante a pandemia de COVID-19;
• Recursos relacionados ao mensalão;
• A ação que restringiu o alcance do foro privilegiado.

Barroso também comandou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022 e presidiu o STF durante os julgamentos dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Relação com sanções norte-americanas

O ministro negou que a decisão tenha sido influenciada pelas sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos a ele e a outros oito ministros da Corte. No entanto, Barroso se distingue dos demais colegas penalizados: sua família é proprietária de um imóvel de alto valor em Miami, tornando-o potencialmente mais vulnerável às consequências financeiras dessas sanções.

Em coletiva de imprensa, Barroso foi enfático ao desvincular sua saída das punições americanas. Ele afirmou que a decisão foi planejada há 12 anos e que chegou a comunicar sua intenção ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva há dois anos. "Não tem nenhuma relação com os Estados Unidos. Eu espero que isso se resolva", disse o ministro, classificando as sanções como "um movimento errado baseado numa narrativa falsa". Claramente, a retórica do ministro se refere à influência de Eduardo Bolsonaro em anti-campanha contra nove dos onze ministros do STF junto a assessores do presidente Donald Trump, absolvendo apenas os dois ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Recentemente, o governo americano demonstrou a disposição de penalizar a rede de apoio financeiro de um ministro ao incluir a esposa e os três filhos de Alexandre de Moraes na lista de sancionados, além do instituto de ensino mantido por eles.

Embora Barroso tenha enfatizado suas ligações acadêmicas com os EUA – onde estudou e mantém vínculos – como um aspecto pessoalmente sensível das sanções, a existência do imóvel de alto valor adiciona uma camada financeira tangível às repercussões pessoais que ele afirma superar. "Se consertar isso, vou ficar muito feliz. E, se não consertar, a vida segue", declarou.

Com informações de: Agência Brasil, BBC, G1, Metrópoles, Notícias STF, O Globo, UOL

Com informações de: G1, O Globo, CNN Brasil, Folha de S.Paulo, BBC, Agência Brasil, Supremo Tribunal Federal (STF).■