• Ministra Cármen Lúcia (relatora): voto pela rejeição do recurso.
• Ministro Alexandre de Moraes: acompanhou o voto da relatora.
• Ministro Flávio Dino: acompanhou o voto da relatora.
• Ministro Cristiano Zanin: acompanhou o voto da relatora.

Ainda falta votar o ministro Luiz Fux. No entanto, com quatro votos contrários ao recurso, já há uma maioria consolidada na Turma para manter Moro como réu.

O crime de calúnia se refere a um vídeo que circulou nas redes sociais em abril de 2023, mostrando Moro em um evento social. No vídeo, durante uma conversa em uma festa junina, o senador afirmou: "Não, isso é fiança, instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes". A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia contra Moro, que foi acolhida por unanimidade pela Primeira Turma em junho de 2024.

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia deixou claro que o recurso de embargo de declaração não é a etapa adequada para se discutir o mérito da acusação. Ela afirmou que a petição da defesa "não pretende provocar o esclarecimento de ponto obscuro, omisso ou contraditório ou corrigir erro material, mas somente modificar o conteúdo do julgado". A relatora também considerou que a denúncia da PGR atende a todos os requisitos legais para o andamento da ação penal.

Em sua defesa, Moro alegou que a frase foi uma "piada infeliz" em um "ambiente jocoso" e que não teve a intenção de ofender o ministro. O advogado do senador também argumentou que Moro já teria se retratado publicamente pela declaração.

Com a rejeição do recurso, o processo avança e o senador Sérgio Moro será formalmente intimado para apresentar sua defesa. A ação penal seguirá para as fases de instrução, que inclui a oitiva de testemunhas e o interrogatório do réu, alegações finais e, por fim, o julgamento de mérito pela Primeira Turma do STF.