O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou, nesta terça-feira (7), processos disciplinares contra os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) por sua participação na ocupação do Plenário que paralisou os trabalhos da Casa em agosto.

As representações, apresentadas pela própria Mesa Diretora da Câmara, foram abertas com base em um parecer da Corregedoria do parlamento, que recomendou a suspensão dos mandatos dos parlamentares. Os processos foram abertos após a análise do relatório do corregedor, deputado Diego Coronel (PSD-BA), que avaliou imagens internas da Câmara e as argumentações das defesas.

Os três deputados são acusados de terem adotado conduta incompatível com o decoro parlamentar ao impedirem o acesso do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), à cadeira da presidência durante o protesto. O motim, que durou mais de 30 horas, foi uma ação de parlamentares da oposição que ocuparam o Plenário para protestar contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e tentar impor a análise de propostas de seu interesse.

Penalidades propostas e andamento dos processos

O corregedor da Casa sugeriu ao Conselho de Ética penas de suspensão para os três parlamentares :

• Marcos Pollon: Suspensão por 90 dias, devido a uma representação adicional por declarações ofensivas contra o presidente Hugo Motta, além da participação na obstrução da mesa diretora.
• Marcel Van Hattem e Zé Trovão: Suspensão por 30 dias, pela acusação de obstruir a cadeira do presidente durante a ocupação.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu apensar as três representações que tratam da obstrução do plenário, que serão analisadas em conjunto por um único relator. Já o processo contra Pollon por ofensas ao presidente tramitará separadamente. Durante a reunião, Van Hattem questionou a junção dos processos, argumentando que os fatos são individualizados e que a medida poderia comprometer a defesa.

Defesas e próximos passos

Os deputados acusados já se manifestaram. Marcos Pollon afirmou, em nota, que recebe "com tranquilidade" a abertura dos procedimentos, classificando seus atos como "exercício legítimo do mandato parlamentar". Marcel Van Hattem defendeu que a obstrução foi "pacífica, dentro da lei" e anunciou que pedirá o arquivamento do processo, que classificou como baseado em "perseguição política".

A abertura é a primeira fase do rito processual no Conselho de Ética. O presidente do colegiado, deputado Fabio Schiochet (União-SC), deve escolher os relatores a partir de listas tríplices sorteadas. Após a instrução e o voto do conselho, caberá ao plenário da Câmara decidir sobre a suspensão, que precisa ser aprovada por maioria absoluta (257 votos).

Além dos processos de suspensão, a Corregedoria também aplicou censura escrita a estes e a outros 11 deputados da oposição que participaram do motim.

Com informações de Agência Câmara Notícias, G1, ND Mais, CBN, Agência Brasil, Folha e CNN Brasil. ■