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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (7) duas medidas que representam um avanço para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para a ciência nacional. A lei do programa Agora Tem Especialistas e a regulamentação da Lei de Pesquisa Clínica foram formalizadas em cerimônia no Palácio do Planalto.
Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a sanção da lei garante mais segurança jurídica e estabilidade para o programa, que será acelerado. "É o SUS pós-pandêmico sendo construído com cada vez mais força e atendendo a população brasileira. E é um sonho de tantos anos do presidente Lula virando lei e realidade", afirmou.
O programa é uma iniciativa do Ministério da Saúde e do Governo Federal que tem como principal objetivo reduzir o tempo de espera por atendimentos no SUS por consultas, exames e cirurgias, ampliando o acesso da população ao atendimento especializado de média e alta complexidade.
Entre as estratégias do programa estão :
O programa funcionará até 31 de dezembro de 2030 e permite que estabelecimentos privados ofereçam atendimento a pacientes do SUS, recebendo em troca renúncia fiscal federal estimada em R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026.
No mesmo evento, foi anunciado o início das operações de 28 carretas de saúde da mulher em 22 estados, uma das ações concretas do programa com foco na campanha Outubro Rosa.
As unidades móveis serão direcionadas para regiões com vazios assistenciais e locais de difícil acesso, como cidades no coração da Amazônia e municípios com pouca estrutura de saúde.
Os veículos oferecem um completo pacote de serviços, incluindo :
A iniciativa conta com um investimento de R$ 18,9 milhões e a meta do governo é ter 150 carretas circulando por todo o Brasil até 2026.
A outra frente de atuação destacada foi a regulamentação da Lei de Pesquisa Clínica, considerada um marco para o desenvolvimento científico no Brasil. O ministro Padilha explicou que a pesquisa clínica envolve "estudos feitos pela ciência de avaliação de medicamentos, testes diagnósticos, procedimentos e terapias profissionais".
O novo marco regulatório traz ganhos significativos de agilidade :
Embora o Brasil esteja entre os 20 países no ranking global de estudos clínicos, ele participa de menos de 2% da pesquisa clínica mundial. A expectativa é que a nova regulamentação impulsione o crescimento do setor, colocando o país com potencial para estar entre os dez mais relevantes do mundo nessa área.
Em 2024, o Brasil registrou 254 estudos clínicos. A expectativa é dobrar esse número e reverter a tendência de queda observada desde 2022, quando outros países atualizaram seus marcos regulatórios.
A proteção dos participantes foi um ponto central da nova legislação. A lei garante a continuidade do tratamento por até cinco anos após o término da pesquisa para pacientes com doenças graves e sem alternativas, que apresentarem benefícios comprovados.
Segundo estimativas da IQVIA, mais de 55 mil pacientes poderão ser beneficiados anualmente e o país poderá atrair até R$ 3 bilhões em investimentos diretos ao ano, além de gerar milhares de empregos no setor de saúde.
As duas medidas, que mobilizam diferentes aspectos do sistema de saúde - desde o atendimento direto à população até o fomento à inovação científica -, representam um esforço do governo federal para reorganizar e fortalecer o SUS após a pandemia.
Com informações de: Agência Brasil, Gov.br - Acompanhe o Planalto, Gov.br - Ministério da Saúde, Medicina S/A. ■